ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.05.1989.

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária e da Décima Terceira Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Sétima Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Especial e da Quadragésima Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 07 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; 03 Indicações; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 55/89 (proc. nº 1394/89); pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/89 (proc. nº 1328/89); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 52/89 (proc. nº 1361/89); pelo Ver. José Valdir, 01 Projeto de Resolução nº 06/89 (proc. nº 1362/89); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 04 Pedidos de Providências; 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/89 (proc. nº 1363/89); 01 Indicação; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Informações; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 54/89 (proc. nº 1390/89); pelo Ver. Vieira da Cunha, 02 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 07/89 (proc. nº 1429/89), da Mesa. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 334; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387/89, do Sr. Prefeito Municipal; 179; 185/89, do Gabinete do Governador; s/n, da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre; Cartão da Câmara Municipal de Progresso – RS. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Dilamar Machado discorreu acerca das eleições presidenciais a ocorrerem no País em novembro. Falou sobre os candidatos já definidos para estas eleições. Comentou, em especial, a figura do Sr. Fernando Collor de Mello, criticando o trabalho político realizado por S. Sa. e dizendo que sua candidatura baseia-se, principalmente, no apoio recebido da Rede Globo. Relatou e analisou o golpe militar sofrido pelo Brasil em 1964, chamando a atenção para a participação dos meios de comunicação na criação de um clima propício ao mesmo. Defendeu o nome do Sr. Leonel Brizola para a Presidência da República. O Ver. Edi Morelli falou sobre o quadro crítico apresentado pela previdência social no País. Relatou caso ocorrido com a menina Gabriela Pires Maciel que, após ter sido internada no Hospital Parque Belém, acabou morrendo por falta de atendimento médico devido. Destacou ser essa morte resultante da omissão do corpo médico do Hospital Parque Belém e, em grande parte, do descaso do governo com a saúde pública. O Ver. Elói Guimarães comentou o estado precário do transporte coletivo oferecido à população, explanando a forma como era, durante o governo municipal anterior, efetuado o cálculo tarifário relativo a esse serviço, através de metodologia de cálculo aprovada pela Casa. Atentou para os reflexos políticos decorrentes das dificuldades apresentadas pelo PT em sua atuação nesta área, em especial, quanto aos reajustes das tarifas do transporte coletivo. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn comentou o estado de abandono em que se encontram várias praças da Cidade, falando, principalmente, da Praça Breno Vignolie, onde vêm ocorrendo aterros sanitários. Criticou a atuação do Secretário Municipal do Meio Ambiente com relação ao assunto. Defendeu a adoção de praças pela comunidade, para que as mesmas possam receber a devida manutenção. Salientou a possibilidade de proibição da circulação de bicicletas nos parques da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella lembrou votação ocorrida na Casa, de liberação, para construção, de área na Lomba do Pinheiro. Referiu-se a notícia publicada na imprensa, de derrubada de árvores em área pertencente ao DEMHAB, atentando para a atuação da fiscalização daquele Departamento no caso. Alertou para a paralisação, por falta de material, de usina de reciclagem de lixo do DMLU. Criticou as dificuldades encontradas pela população, para manter contatos com o Secretário Municipal dos Transportes. O Ver. Airto Ferronato disse ter estudado profundamente os Projetos de Lei do Executivo relativos a adaptações de Planos de Carreira do funcionalismo municipal. Destacou o Projeto de Lei do Executivo nº 14/89, referente ao DMAE, analisando a existência de vagas para o cargo de Assessor Administrativo, naquele Departamento, que seriam extintas. Solicitou estudos do PT com vistas à manutenção das referidas vagas. O Ver. Luiz Braz comentou contradições existentes nos posicionamentos do Pref. Olívio Dutra, do Secretário João Carlos Vasconcelos e da Bancada do PT na Casa, divulgados em jornais da Cidade, quanto ao projeto conhecido como “sábado inglês”. Disse que o Substitutivo apresentado pelo Ver. José Valdir a esse projeto não acompanha o desejo do Sindicato dos Comerciários no referente à questão. O Ver. João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Airto Ferronato, sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 14/89. Comentou a extinção de cargos de Agente Administrativo e de Tesoureiro, em mil novecentos e oitenta e quatro. Questionou os motivos pelos quais o Executivo Municipal ainda não encaminhou à Casa o Projeto de Lei referente ao reajuste salarial dos municipários, atentando que ainda são devidos a esses servidores, valores relativos a diferenças que permaneceram quando do último reajuste. O Ver. Lauro Hagemann, falando das discussões levantadas na Casa acerca do Projeto conhecido como “sábado inglês”, salientou existirem diferenças nos posicionamentos da Administração Municipal e das Bancadas do PCB e do PT. Lamentou o encaminhamento dado à questão pela imprensa local. Declarou ter o Executivo Municipal decidido não tomar partido com relação a esse Projeto. O Ver. Vieira da Cunha reportou-se a pronunciamentos feitos, anteriormente, de denúncia do abandono em que se encontra o Albergue Municipal da Criança. Ressaltou convênio aprovado pela Casa, com sociedade evangélica, para manutenção desse albergue. Comentou notícia publicada na imprensa, de que aquele albergue estaria fechado por falta de condições técnicas. Contraditou tal notícia, dizendo acreditar que o fechamento ocorreu por motivos ideológicos e religiosos. Falou de afirmações feitas à imprensa pelo Prefeito Municipal, de que crianças teriam sofrido maus tratos naquele albergue, solicitando a devida comprovação dessas denúncias. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Heriberto Back falou acerca da imagem negativa com que os Vereadores são vistos pela população, o que, em parte, tem dificultado seu trabalho. Analisou as diferenças observadas nas discussões entre a comunidade e na Casa, salientando o aspecto construtivo visto nas críticas comunitárias, o que nem sempre é encontrado neste Legislativo. Solicitou estudo, pelos Parlamentares, da idéia de descentralização da Prefeitura, para viabilizar um melhor atendimento da população. O Ver. Giovani Gregol registrou o recebimento de telefonema do Sr. Júlio Barbosa, em que S. Sa. agradecia a boa acolhida recebida da Casa. Falando do crescimento das tensões entre fazendeiros e seringueiros no Acre, leu e comentou declarações do Líder seringueiro do Xapuri, Gilson Pescador, a respeito. Atentou ser esta a época em que se iniciam as grandes queimadas na Amazônia. Discorreu sobre muro da Empresa Cruzador, existente no meio da Rua Dona Teodora, o qual interrompe a rua, prejudicando a comunidade local. Comunicou ter participado de reunião da Associação dos Moradores do Bairro Menino Deus, em que foi discutida principalmente a localização indevida da Escola Imperadores do Samba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Giovani Gregol comentou críticas feitas, na Casa, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, defendendo a atuação de S. Exa. Falou sobre a Praça Breno Vignolie, onde vem ocorrendo aterros sanitários, dizendo serem esses aterros um costume da administração anterior e que agora deverão ser resolvidos pela atual administração municipal. Destacou o grande déficit de recursos humanos e materiais para a manutenção das praças de Porto Alegre, encontrado pela Administração Popular ao assumir a Prefeitura. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Gert Schinke reportou-se ao pronunciamento do Ver. Heriberto Back quanto aos debates realizados na Casa sobre assuntos de interesse da população. Falando da atuação da COSMAM, ressaltou a promoção do debate acerca do destino a ser dado ao lixo da Cidade e da conferência sobre a AIDS. Declarou ser improcedente notícia divulgada na imprensa, da possibilidade de proibição de circulação de bicicletas nos parques da Cidade. Debateu medidas tomadas pela administração popular, de regularização de empreendimentos comerciais do Município. Congratulou-se com a Brigada Militar pela operação “Ar Puro”, que vem sendo realizada no Centro da Cidade. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente acolheu Questões de Ordem dos Vereadores Jaques Machado, João Dib e Cyro Martini, acerca da necessidade da leitura das ementas das proposições encaminhadas à Mesa, dizendo que será ouvida a auditoria da Casa quanto ao assunto. Ainda, o Ver. Flávio Koutzii lembrou acordo existente entre as Lideranças, com vistas à diminuição do período das Sessões nas quartas-feiras para a realização, após as mesmas, de reuniões da Comissão Especial constituída para tratar de assuntos relativos à Constituinte Municipal; e o Ver. Airto Ferronato indagou da possibilidade de retirada do período de Comunicações das Sessões nas quartas-feiras. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Clóvis Brum, Lauro Hagemann e Wilton Araújo e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. JAQUES MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Secretário apregoa os Pedidos de Providências, agora, enumerando dos Vereadores, mas não diz quais são os Pedidos.

O SR. 1º SECRETÁRIO: V. Exª não vai me fazer ler as ementas dos Pedidos de Providências. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai submeter, respeitando a posição do Vereador. A Mesa, respondendo à Questão de Ordem do Ver. Jaques Machado, vai submeter a Questão à Auditoria da Casa porque realmente são muitos Pedidos de Providências e não têm sido lidos. Agora, vai submeter à Auditoria da Casa para ver se há necessidade de ler a ementa ou não.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Não está escrito em lugar nenhum do Regimento Interno que deve ser lida a ementa, acho que basta que se anuncie que há Pedido de Providência e até, quando se trata de Pedido de Informação, sim, deve ser lido, porque pode e deve até ser discutido. Já no dia de hoje, em avulso, estão distribuídas vinte respostas de Pedidos de Informação o que não deixa de ser um excesso de trabalho para a Prefeitura Municipal, para o Executivo. Mas, de qualquer forma, democraticamente, deve ser feito. Esses acho que devem ser lidos, porque devem até ser discutidos. Mas quanto aos Pedidos de Providências basta-se dizer quantos.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa confessa que há uma questão suscitada, e a Mesa não tem uma convicção sobre a matéria, razão pela qual pretende ouvir a Auditoria da Casa. Mas do ponto de vista de economia até participa do ponto de vista de V. Exª. E entende que em relação aos Pedidos de Informações, embora sejam em número expressivo devam ser lidos, e não participa da idéia do nobre Vereador João Dib, de que é muito trabalho para a Prefeitura.

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Quando disse que são muitos pedidos, entendi que hoje há muitas questões relativas a preocupações por parte da nossa população, pois a problemática é em número considerável, o número de Pedidos de Informações, hoje, é grande ou sempre foram. Entendi que se teria deixado entrever que seria, hoje, muito grande o número de Pedido de Informações. Isso me preocupa.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cyro Martini, a Mesa não entra, na condição de Presidente dos Trabalhos, no mérito dos Pedidos de Providências nem no mérito dos Pedidos de Informações, apenas está tratando de uma tramitação processual. Foi suscitada uma dúvida pelo Ver. Jaques Machado. E a Mesa não tem convicção plena sobre a matéria, razão pela qual encaminhou à Auditoria da Casa para que emita parecer.

O SR. JAQUES MACHADO (Questão de Ordem): Vejo a preocupação do Ver. Cyro Martini que vai votar os Pedidos de Providências, agora...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Jaques Machado, em primeiro lugar, os Pedidos de Providências não são votados. O Ver. Cyro Martini apenas fez uma colocação que não seria propriamente o mérito da matéria. Tem sido um procedimento da Secretaria desta Casa a leitura apenas dos autores dos Pedidos de Providências; como foi suscitada uma questão se cabe ou não a leitura das ementas, e há uma dúvida razoável sobre a matéria, a Mesa solicitou auxilio da Auditoria desta Casa, para de vez resolver o assunto.

Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

Primeiro orador inscrito em Grande Expediente é o Ver. Dilamar Machado, que está com a palavra.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há menos de seis meses, praticamente, vinte e oito ou vinte e nove fins-de-semana nos separam de um momento importante da vida desta Nação, que é finalmente a oportunidade de os brasileiros escolherem um Presidente da República, fato que já ocorreu, na semana passada na vizinha Nação Argentina, onde a população, por larga maioria, escolheu um representante do movimento Peronista, Sr. Carlos Menen, para substituir a figura de Alfonsin.

Na Nação brasileira o quadro já está praticamente delineado. Onze cidadãos, estranhamente nenhuma cidadã, até agora, postulam a Presidência da República para suceder ao desastre chamado José Sarney. E, na prática, para suceder à seqüência de desastres que ocorrem no Brasil desde 1964 após o Golpe Militar e a ditadura aqui implantada.

Temos, hoje, seis candidatos à Presidência da República, representando o Estado de São Paulo, a mais poderosa unidade economicamente falando da Federação Brasileira. Temos, pelo menos, dois candidatos definidos representando o Nordeste, o Sr. Collor de Mello e o Sr. Roberto Freire. Possivelmente tenhamos mais um candidato nordestino através da figura de Marco Maciel ou um candidato mineiro através do Sr. Aureliano Chaves, a ser decidido na Convenção do PFL. Temos um candidato, embora ainda sem Partido definido, que é o Sr. Caiado de Castro, famigerado Líder da não menos famigerada UDR, que representaria o Centro-Oeste, definido PDC, mas havia aquela dúvida, dá ou não dá o registro. E, finalmente, temos um candidato representando o Rio Grande do Sul, ou a Região Sul do País, que é o Governador Leonel Brizola.

É um time completo, são onze os candidatos. Temos aí o Sr. Ulysses Guimarães, candidato do poderoso PMDB, Partido que hoje detém, em cima da farsa do Plano Cruzado, imenso engodo a que foi submetida esta Nação em 1986, praticamente todos os Governos Estaduais, com uma ou duas exceções. Pelo PFL, que se desmembrou do PDS também no episódio que culminou com a eleição de Tancredo Neves em 1984, Marco Maciel ou Aureliano Chaves. Pelo PDS, rachando o que sobrou do PDS, o Sr. Paulo Maluf. Pelo PSDB, que é uma dissidência do PMDB, o Sr. Mário Covas. Pelo Partido Liberal o Sr. Afif, Deputado em São Paulo, a tragicômica figura de Jânio Quadros que volta a concorrer agora pelo PSD, partido regional do Nordeste, fundado pelo ex-Ministro da ditadura, Cesar Cals, mais conhecido por “parábola da Embratel”. O Sr. Roberto Freire é o candidato do PCB.

E surge uma figura estranha, um ingrediente novo, que começa a ser definido no cenário político nacional: bonitinho, usa gel nos cabelos, bom menino, comportadinho, usa maquiagem na televisão, batom nos lábios, fala macio, tira teipe junto com a esposa, que é a segunda esposa - não tenho nada contra isso. É ecologista - acho que é colega do companheiro Gregol -, vai para a Amazônia numa montagem dolorosa, que lhe custou 390 mil cruzados novos, que pagou ao tal de PTR, Partido do Sr. Juca Collagrossi, para poder usar o espaço do PTR. E, através do sofisticado equipamento da Rede Globo, o Sr. Collor de Mello apareceu numa canoa, num igarapé da Amazônia, com um jacaré do lado, quando qualquer pessoa que tem um mínimo de conhecimento sobre cinema, televisão, sabe que aquilo era uma montagem grosseira, acho que era uma piscina, ou coisa parecida, e ele estava lá com a esposa e com os dois filhos dizendo que estava conhecendo a Amazônia, e mostrando a Amazônia para os filhos salvarem a ecologia do planeta.

O que ele esqueceu de informar, nos programas, é que ele foi, durante a ditadura, nomeado Prefeito do Município de Maceió, Capital das Alagoas, e que, ao deixar a Prefeitura, num só ato, nomeou 4.800 servidores, sem concurso, para o Município. Instado, posteriormente, pela imprensa, nos últimos dias, para explicar aquele ato de nomeação de 4.800 servidores ao apagar das luzes de um mandato biônico, qual foi a informação que deu o Sr. Collor de Mello? “Eu assinei o documento sem ler.” E um homem destes quer ser Presidente de um País como o Brasil, saído da fúria de uma ditadura: assina sem ler.

O Sr. Paulo Maluf que tem uma série de defeitos, mas tem algumas virtudes e uma delas é a inteligência, não se pode dizer que Maluf não é um homem inteligente. Ele até brilhante é. Se usa para o bem ou para o mal a sua inteligência, é outra questão. Mas ele tem um lance de suprema inteligência para mostrar à Nação quem é este cidadão. Já está com o teipe preparado, Ver. Adroaldo Corrêa, para no seu programa de televisão mostrar o momento em que o Presidente do Congresso Nacional chamava os Deputados e Senadores para votarem, naquele momento da transição para a democracia, em que o Dr. Tancredo representava as forças progressistas da Nação e de outro lado Paulo Maluf sustentava a própria ditadura, em que perguntaram ao Sr. Collor de Mello, então, Deputado Federal, em quem vota, Deputado Collor de Mello? E ele disse: “Em Paulo Maluf. Pois o Maluf vai usar o slogan: ‘faça como Collor de Mello, vote em Maluf’”.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu aproveito a oportunidade que V. Exª me dá, neste aparte, para dizer que este cidadão, Collor de Mello, quando fazia a sua despedida, agora, do Governo de Alagoas, foi saudado em coro por alagoanos que conhecem muito bem S. Exª, dizendo: “já vai tarde”.

O SR. DILAMAR MACHADO: É verdade, além do mais usou a força pública do Estado de Alagoas para evitar a manifestação dos seus co-cidadãos que queriam lhe dar um bota fora a rigor, de acordo com os resultados que ele obteve como Governador daquele Estado.

Então, o que eu vou dizer agora da tribuna, eu pediria às colegas da Taquigrafia que não registrassem, porque eu não tenho como disfarçar o que eu vou dizer. Há poucos dias, e os jornais publicaram, o Sr. Collor de Mello foi entrevistado como candidato para definir o que ele achava do seu concorrente. Esta resposta foi publicada por todos os jornais. Naturalmente que não com a crueza que eu sou obrigado a usar da tribuna. O homem não tem compostura, ele não tem condições, não tem qualidade para disputar um pleito desta natureza. E como o povo brasileiro é muito sábio nós vamos ver dentro dos próximos dois, três meses, esta candidatura despencar, ir para o lugar que ela tem, no elenco dos candidatos à Presidência da República porque ele não vai continuar enganando o povo brasileiro, passando de bonzinho, quando na realidade ele é exclusivamente boneco do Sr. Roberto Marinho, é o representante da Rede Globo do Nordeste, e é um homem riquíssimo, proprietário do Grupo de Televisão do Estado de Alagoas que representa a Rede Globo.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou lhe ouvindo atentamente, a respeito do famigerado e concordo no geral com todas as suas observações, e eu tive a oportunidade de assistir a um dos programas como os tantos que nós tenhamos ainda que suportar desse candidato que comprou, está comprando ainda siglas para poder fazer a sua campanha. Ele não tem nenhum compromisso de um programa, nenhuma ideologia realmente clara, e me chamou a atenção a importância dada ao tema ecologia que, hoje, felizmente é moda no mundo todo inclusive no País, moda que a gente espera que permaneça que não passe, como a maioria das vezes acontece. E me chamou a atenção a exploração, no meu entender demagógica, desse tema da exploração da Amazônia.

Nós sabemos que esse senhor como Deputado Federal, como Governador, nada fez pelo meio ambiente, nem do seu Estado e muito menos da Amazônia, e menos ainda do País. Inclusive uma observação que eu quero deixar registrada é que ele fala que vai defender a Amazônia, que é preocupado com a ecologia, mas não faz nenhuma proposta concreta, inclusive demonstrando que é uma pessoa que não tem nem ligação, nem ao menos uma preocupação, um programa, não tem nem ao menos uma assessoria inclusive razoável nessa área porque não colocou nenhuma proposta concreta em defesa da Amazônia.

E hoje o que nós precisamos na Amazônia em relação ao meio ambiente do Brasil todo, não é só o protesto, não é só a denúncia, mas é a apresentação de propostas concretas, como o Conselho Nacional dos Seringueiros fez aqui, pela voz do Sr. Presidente, sobre reservas extrativistas contra o UDR. Se o Sr. Fernando Collor de Mello vier à televisão dizer isso, denunciar os crimes da UDR na Amazônia, os desmatamentos, a ação criminosa do Governo Sarney, aí nós podemos até pensar em considerar a sua postura bem intencionada, até lá isso é impossível. Obrigado pelo aparte.

O SR. DILAMAR MACHADO: Obrigado, Vereador.

Inclusive, o Estado de Alagoas, na realidade, é um Estado hoje que não tem nada a ver com aquela imagem de Nordeste que nós fazemos. Qualquer cidadão que chegar no Estado de Alagoas via aérea vai notar que Alagoas é verde, completamente verde, mas só tem uma monocultura. Alagoas é verde de cana-de-açúcar. É a extração do álcool, é a grande negociata do álcool que, aliás, hoje, já está definida como a negociata que o próprio Conselho Nacional do Petróleo determinou, na data de hoje, que as fábricas reduzam 50% a produção de veículos movidos a álcool. E, aqui em Porto Alegre, quem tiver carro a álcool já deve estar notando que muitos postos de combustíveis já não tem mais álcool para fornecer aos veículos.

Mas o que sobra nesse quadro, caros Vereadores? Se nós analisarmos o quadro que se cria, sobram muito poucas candidaturas sérias. E eu vou destacar, com a maior honestidade, primeiro a candidatura do meu Partido que eu acredito no Brizola, não só por ser seu amigo, por conhecê-lo, por com ele lutar a vida inteira, porque eu conheço a cabeça do Brizola, o pensamento político de Leonel Brizola. Eu vou votar no Brizola, espero na minha vida há anos o momento de votar com força e com decisão na candidatura de Brizola.

Mas não posso dizer que ele é o único candidato sério, confiável que existe. Eu não posso desconhecer a seriedade da candidatura do PT, do Deputado Lula. É um candidato sério, o Lula é um candidato que emergiu no momento da ditadura, no meio da classe trabalhadora e prestou sim serviços à Nação brasileira, de forma muito objetiva e clara. Lula nunca escondeu a sua cara, a sua face, seus propósitos e de seu Partido. É uma candidatura séria.

A candidatura do Dr. Ulysses Guimarães também não poderíamos dizer que não é séria. Ela só é inócua, porque ele não pela idade que tem, porque talvez a sua idade lhe levasse para o governo com imensa sabedoria e com uma experiência larga de personagem presente na História, praticamente deste século na política brasileira, de 1930 para cá, Ulysses está sempre por ali. Agora, ele tem um peso para carregar que se chama PMDB. A última eleição mostrou em São Paulo, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Curitiba, em Minas Gerais, na Nação brasileira de modo geral que o PMDB perdeu a força eleitoral, especialmente para a candidatura à Presidência da República. Nas demais candidaturas, com todo o respeito, pouco sobra.

Então, o que se antevê, hoje, é que daqui a pouco tempo as candidaturas de Brizola e de Lula vão sobressair e haverá indiscutivelmente uma união pela direita, pata tentar reduzir estas duas candidaturas.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria somente, Ver. Dilamar Machado, de agregar a este seu lúcido pronunciamento a nossa tristeza ao ver o sectarismo com que a candidatura Lula é colocada e defendida pelos seus partidários. Em todos os debates, em todos os momentos em que se analisam as candidaturas, os partidários, os lulistas, os defensores da candidatura do PT colocam esta candidatura como aquela que é a única que defende o novo; colocam que o PT é o único que tem propostas novas e se nós formos avaliar o quadro, Ver. Dilamar Machado, o que existe de novo, para esse momento histórico de agora, é, exatamente, a candidatura Leonel Brizola, porque é a candidatura que resgata a história que foi interrompida em 1964.

O Golpe de 64 foi dado exatamente contra as lideranças do PTB da época que a candidatura Brizola, agora, resgata todas aquelas idéias, todos aqueles propósitos, toda aquela marcha histórica que foi interrompida em 1964. O fato de nós termos passado – passado esse, aliás, do qual nos orgulhamos muito – não significa que estejamos ultrapassados. Pelo contrário, nós temos um passado de lutas e uma história que nos dá credencial suficiente para nos apresentarmos ao País com uma proposta nova e capaz de transformar esse nosso tão sofrido Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Nobre Ver. Dilamar Machado, o Ver. Ervino Besson, que está inscrito em último lugar no Grande Expediente, cede seu tempo a V. Exª, com a anuência dos Vereadores Edi Morelli e Elói Guimarães.

V. Exª está com a palavra.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço ao colega Ervino Besson.

Mas eu diria mais, Ver. Vieira da Cunha. Alguns colegas me dizem que sou muito histórico, agora, é que eu participei desses momentos da história contemporânea da política brasileira. No dia 31 de março de 1964, o então Prefeito Sereno Chaise, do PTB de Porto Alegre, do qual eu era Chefe do Gabinete de Imprensa e Secretário particular, além de amigo, estava de aniversário e nós comemorávamos no Grêmio Gaúcho, ali na Carlos Barbosa, quando veio a notícia já esperada por nós – pelo Brizola, pelo Jango, pelo Sereno, por todos nós, do PTB da época – de que um golpe militar seria tentado contra o Presidente Goulart. Dali, nós fomos para a Prefeitura e da Prefeitura só saímos alguns dias depois, quando vários companheiros nossos já estavam sendo presos, cassados e exilados.

E o que ocorria no Brasil daqueles dias? O Brasil daqueles dias, companheiros do PT, era um Brasil em que havia claramente uma divisão: de um lado, a política progressista, avançada, eu diria revolucionária para a época, pois isso foi em 1964, quase trinta anos atrás, do Presidente João Goulart, instado pelo dinamismo, pelo arrojo do Brizola e de outros deputados federais do PTB. Do outro lado o mesmo grupo que tentava retornar ao poder e que havia sido apeado pelo Getúlio, que tinha voltado como Estado Novo, recuperado no tempo de Dutra, ficado boiando no tempo do Juscelino, tinha derrubado Jânio Quadros, impôs o parlamentarismo que o povo derrubou, mas que queria voltar ao poder. Grupos de grandes empresários e grupos militares de generais reconhecidamente revolucionários como: Castelo Branco, Ernesto Geisel, Emílio Garrastazu Médici e outros tantos, mais o embaixador norte-americano Sr. Lincol Gordon que aqui atuava através de um instrumento de comunicação social chamado IBADE.

E era, para que V. Exª^s tenham idéia, um instrumento tão forte, com tanto dinheiro que eu, naquela época, era homem de rádio e televisão e tinha a chefia de informações, de notícias da Rádio Gaúcha, lá no morro de Santa Tereza e, ao mesmo tempo, tinha um programa noturno semanal chamado Circuito Fechado.

Nesse programa eu entrevistava, na época, figuras da política nacional. Lembro-me de ter entrevistado o Ferrari, poucos dias antes de ele ter morrido e me lembro de ter feito uma longa entrevista com o Deputado Federal Leonel Brizola. E foi a última! O programa tinha dois patrocinadores fortes, o programa não era deficitário, tinha uma grande audiência. Lembro-me que uma ocasião fiz o programa com o Deputado Cândido Norberto que era Presidente da Assembléia, na época, e que num atrito havido com a Mesa da Assembléia, tinha conseguido a renúncia de todos os membros da Mesa ficando sozinho como Presidente daquela Casa Legislativa. Levei para o programa o Deputado Cândido Norberto, Presidente da Assembléia, todos os demais integrantes da Mesa e fizemos um programa de harmonia do Legislativo Estadual. Lá pelas 4 horas da madrugada terminou o programa com a Mesa recomposta. Esse programa, de uma hora para outra, saiu do ar para que fossem apresentados estudos políticos do IBADE.

Era essa a sistemática, com dinheiro comprar os espaços, manipular os meios de comunicação e utilizar alguns setores da sociedade brasileira. Indiscutivelmente a marcha das mulheres com Deus pela liberdade, pela família, ou coisa parecida, foi um instrumento da extrema direita para mostrar que este País estava na beira de um abismo, como chamava a reação da época Comuno Petebo Trabalhista – conforme me socorre o Ver. Lauro Hagemann – e era isso que diziam nos meios de comunicações. Naquela época a televisão era muito fraca, não havia a Globo, mas havia emissoras de rádio. Havia “O Globo” e havia os jornais da direita.

Então, indiscutivelmente, o Ver. Vieira da Cunha tem razão: foi interrompido naquele 1º de abril de 1964 o avanço da sociedade brasileira, eu ainda quero ter o prazer de trazer para os Vereadores mais jovens o Plano de Diretrizes do Governo João Goulart e a mensagem que ele mandou ao Congresso Nacional, implantando a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Bancária, a Reforma Administrativa, enfim dando um avanço na Nação brasileira rumo a um novo momento sócio-econômico, quando a inflação do País era de 40% ao ano, quando o salário-mínimo era infinitamente maior comparando com o de hoje, quando havia empregos nesta Nação, mas havia uma profunda insatisfação das classes dominantes com o rumo progressista que o Governo tomava em direção a novos dias para a classe trabalhadora, tanto que, num primeiro momento, quem foram os atingidos pelo Ato Institucional nº 1?

Quem redigiu o Ato Institucional nº 1? A redação foi dada pelo, então, Deputado Federal Ulysses Guimarães, mais tarde conhecido como “Senhor Diretas”. E quem foram os atingidos? A partir do Presidente João Goulart, praticamente, todos os Deputados Federais do PTB, a maioria dos Deputados Estaduais, os Prefeitos, os Governadores, os Vereadores, foi o Partido Trabalhista Brasileiro que foi dizimado, através de vários atos cassatórios, sem que nenhum dos cassados tivesse oportunidade sequer de ter um mínimo de defesa processual. Era simplesmente cassado, extinto o mandato e/ou punido, via de regra eram recolhidos aos porões das prisões ou civis ou militares da época.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para contribuir com V. Exª no comparativo que faz na avaliação de nossa luta política para fazer uma referência de que também o Parlamento do próximo Presidente da República, que ocorrer e, provavelmente, será da esquerda, fará, como estava em 1964, uma oposição radical aos dois candidatos mais à esquerda neste pleito. E que foi justamente esta uma das amarras maiores para a implementação do plano de diretrizes e metas, do plano de base na época do Governo João Goulart, na medida em que dois terços do Parlamento, correspondendo a um atraso histórico, atávico da representação política no Brasil, se expressava naquele momento no Congresso. E nesse ano, no ano de 1990, nós teremos, ainda com remanescente biônico, ainda com a característica do centrão conformado dentro do Congresso Nacional, um parlamento que é caracteristicamente conservador, fisiológico, oportunista e que rendeu esta Carta meio manobrada, meio avançada e que nos seus avanços o Presidente atual José Sarney pretende retirar, através de medidas provisórias, o que se conquistou de avanço numa unidade popular bastante expressiva, mas o que caracteriza este Parlamento, objetivamente, é o seu conservadorismo, em mais de dois terços, também à semelhança da época de 1964.

O SR. DILAMAR MACHADO: Não há dúvida, Vereador Adroaldo Corrêa. Antes de responder ao pensamento de V. Exª eu quero fazer uma lembrança, que me acode aqui o nobre Vereador Lauro Hagemann.

Em 1964, Srs. Vereadores, a dívida externa desta Nação era de quatro bilhões de dólares, e não venham dizer os defensores da Velha ou da Nova República que se nós atualizarmos quatro bilhões de dólares teríamos, hoje, os cento e quarenta bilhões. Não, não é isso, dólar é dólar; eram quatro bilhões de dólares, se o Brasil não tivesse se endividado em mais um dólar continuaria devendo quatro bilhões de dólares.

O Dr. Leonel Brizola há poucos dias, num pronunciamento público, fez a seguinte análise a respeito do problema que o Vereador Adroaldo Corrêa levanta. E esse Congresso que está aí? Massivamente composto por empresário, sessenta representantes da Rede Globo, cada Estado da Federação tem dois, aqui são dois bem conhecidos, os dois com uma dívida com o povo do Rio Grande, tanto o Deputado Mendes Ribeiro quanto o Deputado Brito quando assumiram tiveram o compromisso público de, mensalmente, publicar os seus contra-cheques. O Deputado Mendes Ribeiro até cumpriu no primeiro mês, publicou; depois, acho que faltou espaço na coluna, não publicou mais.

O Dr. Brizola diz o seguinte: vai ganhar evidentemente um candidato progressista, e o que este Congresso vai fazer? Porque o nosso candidato, seja ele o Brizola, seja ele o Lula, vai assumir em 15 de março do ano que vem, e os Deputados e Senadores, mesmo os reacionários, os representantes da UDR, da FIESP, da Rede Globo, dos grandes monopólios, esses estarão no ano da própria sobrevivência eleitoral. Eles terão que ir para as urnas em 15 de novembro do ano que vem. Eles vão ter que pedir para o povo votar neles de novo. Vão ter imensas dificuldades porque haverá claramente uma distinção, nos primeiros meses de qualquer governo popular progressista, entre isso que o Brasil vive hoje e o que será a partir de 15 de março do ano que vem. Eu diria que há um obstáculo, Ver. Adroaldo Corrêa, mas ele é “transponível” pelo próprio fisiologismo que é característico da extrema direita, do racionalismo por que eles vão vender a alma ao diabo, mesmo que o diabo na ocasião se chame Leonel Brizola ou Luiz Inácio da Silva, Lula.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Luiz Machado não viu que a solicitação foi minha, antes da dele, mas de qualquer maneira agradeço a precedência no aparte, até, por que, queria me manifestar exatamente sobre a colocação do Ver. Adroaldo Corrêa que foi muito oportuna e muito feliz, e dizer ao Ver. Adroaldo Corrêa que é exatamente por esse fundamento, e principalmente por esse fundamento, que nós, do PDT, defendemos que a bandeira do parlamentarismo, agora, além de oportunista, ela significaria um retrocesso a dura conquista que teve a população brasileira com a realização de eleições diretas, agora, este ano, em função do Congresso.

Por isso, Ver. Dilamar Machado que muito nos estranha a posição de outros partidos na luta, no campo popular, como o PT, que levanta inoportunamente esta discussão, neste momento da vida nacional, inclusive o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva que se declara agora parlamentarista e está propondo ao seu partido uma autocrítica em relação ao voto que deu junto conosco pelo presidencialismo por ocasião da Constituinte.

É exatamente por essa argumentação, e essa é a principal argumentação que nos traz o Ver. Adroaldo Corrêa do PT, é que nós não cansamos de afirmar que parlamentarismo, agora, é golpe que só interessa aos conservadores e aos Deputados de direita que querem se manter no poder a todo o custo. Sou grato a V. Exª.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria em primeiro lugar agradecer o aparte que V. Exª me concedeu, nobre orador, e dizer que se, por ventura, não está cogitado nos seios do PDT se coligar com o PDS para chegar à Presidência da República como foi no ano de 1986, se coligou com o PDS, aqui para tentar ganhar o Governo do Estado, quando colocou Aldo Pinto e perdeu para Pedro Simon. Pergunto se não há esse pensamento em nível nacional, até mesmo porque o PT, seu candidato à Presidência, disse que Brizola venderia a sua própria mãe para negociar a Presidência da República.

O SR. DILAMAR MACHADO: Não foi tão grave assim. Não foi vender a mãe. Lula disse que Brizola pisaria no pescoço da mãe para chegar à Presidência da República. Só que não disse a mãe de quem. Pode ser a mãe do Lula, quem sabe, não sei se ele tem. Brizola já não tem há muito tempo.

Mas quero agradecer a V. Exª e responder o seguinte: não. O PDS já tem seu candidato, Sr. Paulo Maluf. Nós, em 1986, fizemos uma coligação aqui, no Rio Grande do Sul, com o PDS e eu, particularmente, não tenho nenhum tipo de arrependimento, pois não foi ali que nos derrotaram. Quem nos derrotou foi a farsa do Plano Cruzado.

Eu apenas lamento que o Rio Grande do Sul tenha perdido a oportunidade de ter a dirigi-lo uma figura da estatura, do caráter e da competência do Aldo Pinto e tenha esta pessoa que está aí, hoje, e que, V. Exª sabe, inutilmente dirigindo o Rio Grande. Meu amigo pessoal, mas eu tenho vários amigos que não gostaria de vê-los presidindo a República, o Estado e o Município. Mas não há esse problema, Vereador. O nosso aliado está claro. Hoje, ele se chama Partido Trabalhista Brasileiro, que, aliás, é a própria origem do PDT. Acho que é uma aliança mais do que séria, correta, representada nesta Casa pelos companheiros: Luiz Braz e Edi Morelli, pelo Deputado Sérgio Zambiazi, na Assembléia Legislativa, e acredito que vão lucidamente apoiar Leonel Brizola em 15 de novembro.

Mas é esse o quadro aberto, companheiros. Acho que a partir de agora é uma questão de reflexão, porque, indiscutivelmente, pelo caminho que vamos, nós vamos ter um Presidente da República progressista com quem se possa falar e que possa começar a tirar, Ver. Clóvis Brum, esse País do atoleiro a que foi jogado pela Velha República, secundado de forma magistral pela Nova República. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, em Grande Expediente.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero inicialmente agradecer, em meu nome, em nome do Ver. Luiz Braz, do Dep. Sérgio Zambiazi, as palavras elogiosas de parte dos nobres Vereadores do PDT, Dilamar Machado e Vieira da Cunha.

Há momentos na vida de todo o homem em que é necessário parar e analisar esta emocionante aventura que é a aventura de viver... Se vive com alegria; se vive com tristeza; com derrotas e com vitórias; mas acima de tudo se vive com a inabalável e indestrutível vontade de ser feliz. Há pessoas que vivem desta ou daquela maneira e entre estas pessoas destaco a classe médica, cuja vida é – ou deveria ser – manter a vida, seja a que preço for.

Bem sabemos a situação caótica e cômica da Presidência Social em nosso País... É um absurdo que o trabalhador seja obrigado a descontar “x” por cento de seu salário para o INPS, para em troca ter atendimento médico-ambulatorial e quando realmente necessita deste atendimento raramente o recebe e quando recebe, não raras vezes, é de maneira superficial, negligente; alguns profissionais da área da saúde (alguns médicos, enfermeiros, atendentes) tratam o usuário da Previdência como se o mesmo estivesse mendigando, esquecendo-se de que ele paga para ser atendido.

Esse preâmbulo é para que eu possa usar esta tribuna para falar por toda uma gama de pessoas que podem fazê-lo. E vou falar no caso da menina Gabriela Pires Maciel, de um ano e nove meses, que necessitou de socorro médico, no dia oito deste mês.

Pois a Gabriela apresentava em casa sintomas da pontada de pneumonia e sua mãe, Terezinha Pires Maciel buscou socorro no Hospital Vila Nova, levada no automóvel da família, dirigido por seu pai, Anacleto Larry Maciel, proprietário de uma micro-empresa. No hospital mãe e filha despediram-se de Anacleto e este foi trabalhar. No Hospital Vila Nova imediatamente a Gabriela foi atendida pelo Dr. Arnaldo, que após diagnosticar a bebê, encaminhou-a para baixa no Hospital Parque Belém.

Anacleto foi chamado e levou a esposa e a filha para o Parque Belém, indo novamente para o trabalho, sem saber que sua filha a partir do momento em que entrou naquele hospital estava condenada à morte.

Eram 10 horas da manhã do dia oito. No Hospital Parque Belém Gabriela fez exame de sangue e exame radiológico; este último exame constatou o princípio de pontada. Às 12h15min a menina foi baixada. Dona Terezinha foi em casa para buscar roupinhas e fraldas para a filha e retornou ao hospital por volta de 14h30min, encontrando sua filhinha de banho tomado e totalmente nua, numa sala com ar condicionado (berçário), recebendo soro.

A mãe preocupou-se por sua filha estar nua e a enfermeira secamente disse que não havia razão para preocupações. Mesmo assim dona Terezinha resolveu vestir sua filha, enquanto a enfermeira, fazendo “cara de nojo”, disse que a criança estava “com uma diarréia fedorenta que parece esgoto”. A mãe estranhou, pois sua filha não apresentava este sintoma. Durante toda a tarde persistiu este quadro clínico.

Gabriela foi retirada do berçário e levada a um quarto. Tiraram a bebê do ar condicionado e a colocaram num quarto frio, que nem lâmpada tinha. Por volta de 18 horas um funcionário do hospital e Anacleto Larry trocaram a lâmpada e só então dona Terezinha percebeu que o soro aplicado em sua filha havia saído da veia e que o bracinho da garota estava inchado. Foi à sala da enfermagem e chamou uma enfermeira; esta foi e fechou a torneirinha que libera o soro, confirmando para a mãe que a agulha estava fora da veia.

Gabriela foi transferida de quarto, pois aquele não tinha saída de oxigênio; fizeram a transferência de quarto sem tirar a agulha do braço da bebê. No outro quarto então colocaram o soro no outro braço. Passado algum tempo a mãe constatou que o braço da filha estava inchado e que havia escapado a agulha novamente. A mãe chamou a enfermeira por volta de 21h30min e esta apareceu volta de 22h30min e ainda observou que as mães costumam “passar maus fluídos às crianças”, a mãe observou que sua filha estava “meio roxinha” e a enfermeira disse que era “só impressão”. A enfermeira tentou colocar o soro no pé de Gabriela, mas não conseguiu; desistiu e saiu do quarto.

Como a menina estava com frio e constatado pela mãe que seus pezinhos estavam “uma pedra de gelo”, a enfermeira aconselhou agasalhar Gabriela e colocá-la entre as pernas da mãe, para aquecer-se. Assim fez dona Terezinha e novamente chamou a enfermeira para dizer que Gabriela se debatia muito e não queria dormir. A enfermeira disse que isto é normal, “pois no primeiro dia de hospital as crianças estranham...” Dona Terezinha discordou da enfermeira, pois Gabriela estava adquirindo uma cor roxa. A enfermeira saiu de quarto e então dona Terezinha tentou aquecer a filha, que em seu jeito pueril de falar pedia água, uma das poucas palavras que havia aprendido a falar.

Como não dormia há dois dias, cuidando da filha em casa com chazinhos, dona Terezinha cochilou. Era madrugada e tudo estava em silêncio no hospital. Anacleto já havia ido embora para casa para cuidar dos outros três filhos. Havia visto sua filha Gabriela com vida, pela última vez, por volta de 18h30min. Dona Terezinha quase acordou quando pressentiu alguém ao seu lado. Até aquele momento só haviam dado à menina o soro e um comprimido anti-vômitos, diluído no soro. Dona Terezinha acordou e perguntou por sua filha e lhe disseram que estava numa sala onde ela não poderia entrar, mas que Gabriela estava bem.

A enfermeira a mandou de volta para o quarto, esperar. Impaciente, a mãe saiu do quarto e escutou uma das enfermeiras ao telefone, dizer: “Venha depressa que não tem plantão algum aqui, doutor, e a criança está passando mal. Não sabemos o que fazer, venha depressa...” O tal médico era o Dr. Arnaldo que havia deixado seu telefone e BIP, para qualquer eventualidade. Mas as enfermeiras resolveram chamá-lo tarde demais.

Quando chegou ao hospital o doutor pediu uma ambulância para levar a garota ao Hospital Lazarotto, mas não tinha ambulância no Parque Belém; diante do estado clínico de Gabriela, ele a colocou em seu carro e quando se dirigia para o Lazarotto, Gabriela, de um ano e nove meses, cuja vida estava confiada a um hospital e algumas funcionárias, morreu.

Eram quase quatro horas da madrugada. A mãe viu quando uma enfermeira entrou no hospital com sua Gabriela nos braços, morta. Morta porque um hospital não tinha plantão médico; morta porque alguém falhou no cumprimento de seu dever; morta porque enquanto os grandes políticos falam em horário gratuito na televisão, nada fazem para colocarem vergonha na ação da Previdência Social deste País; onde os hospitais cobram taxas; onde os médicos e enfermeiros atendem os pacientes conforme seu espírito no dia.

Pois Gabriela morreu por tudo isso e muito mais; morreu pelo desleixo com que o Estado trata da Saúde Pública; morreu porque quem deve fazer alguma coisa está muito preocupado em manter seu emprego e de seus parentes e não tem tempo para cuidar de sua obrigação e que se dane velhos, moços e crianças que diariamente morrem nos hospitais deste País.

O Hospital Parque Belém precisa responder por que na noite, madrugada do dia oito para o dia nove deste mês não tinha plantão médico.

Dona Terezinha, depois de sepultar Gabriela no Cemitério da Vila Nova voltou ao Hospital Parque Belém para buscar explicações e não as recebeu; disse que iria procurar seus direitos e lhe disseram: “Quem vai se incomodar é a senhora, porque nós aqui vamos dar um jeito...” Dona Terezinha é capaz de reconhecer cada pessoa com quem falou no Hospital Parque Belém. Ela mora na Avenida “A”, 301, Vila Restinga Velha. E é por estas e outras que eu pergunto: será que este não é um caso que fere os direitos humanos? Será que deixar pessoas morrerem por falta de atendimento médico satisfatório não é um crime contra os direitos humanos? Julgo que é. Mas quem vai defender casos como este, pois eis que nestes casos são os chamados colarinhos brancos que têm que ser acusados.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Edi Morelli, quero colaborar com V. Exª a partir dos modestos conhecimentos de Direito Penal que possuo. Se mata de duas formas numa sociedade codificada penalmente como o Brasil: por ação ou por omissão; e ambas são consideradas crimes, quando provado o crime. É indiscutível que todos nós, consternados, ouvimos o relato de V. Exª e lamentamos, de forma humana e profunda, que um pequeno ser tenha perdido a vida por omissão, se é que ela ocorreu, e isto é provável; pode ser provado através de investigação policial inicialmente.

Sugiro a V. Exª que, dentro dos ditames da lei penal brasileira, encaminhe dona Terezinha à Coordenadoria das Promotorias Criminais para que seja instaurado o competente inquérito policial, através da ação do próprio Ministério Público, e se vier a ficar comprovado que esta criança morreu por omissão de socorro médico, a lei penal é clara: o médico, a enfermeira, a equipe que deveria atendê-la e salvar-lhe a vida será processada e possivelmente penalizada; o que falta no Brasil, lamentavelmente, é a ação das pessoas prejudicadas pelos colarinhos brancos que não procuram o caminho certo que é a lei penal.

Sugiro a V. Exª como autor desta denúncia grave perante à Câmara, que acompanhe dona Terezinha ou à Delegacia Distrital da Restinga ou da Zona Sul, para abertura do inquérito contra o hospital e seus dirigentes e médicos ou à Coordenadoria das Promotorias Criminais – eu lhe garanto que estará aberto pelo menos o caminho lógico e certo para a punição daqueles que vieram a ser considerados culpados.

O SR. EDI MORELLI: Obrigado pela orientação, Ver. Dilamar Machado. E para concluir, dona Terezinha e seu Anacleto não podem recuperar a vida de sua filha, mas através deste pronunciamento na tribuna, nesta Casa, fica o alerta para que mais crianças não venham a ser mortas por culpa do atendimento ou falta de atendimento nos hospitais. O nome da enfermeira negligente: Shirley.

O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria deixar consignado também o meu pesar pela negligência do hospital e, a par disso, perguntar a V. Exª se o caso, como sói ocorrer, foi devidamente encaminhado à Delegacia Distrital ou ao Plantão Central de Polícia, a partir do que o processamento penal é elaborado de modo costumeiro, visto tratar-se de crime de ação pública. Eu acredito que tenha sido levado a efeito, dado o local em que ocorreu a morte.

O SR. EDI MORELLI: Nós já estamos tomando todas as providências para que casos como esse da pequena Gabriela não venham a se repetir nos hospitais de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e, quiçá, do Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez o tema mais polêmico, mais discutido na atual administração e na Cidade, com reflexos nacionais, é a questão ligada ao transporte coletivo de nossa Cidade.

Não precisaríamos vir à tribuna e fazer uma radiografia das condições de precariedade por que passa o transporte coletivo em nossa Cidade. Isso vive diariamente a população. Nós estamos, hoje, com uma oferta de transporte, com um nível de serviço, profundamente crítico, profundamente deficitário. Poderíamos até dizer que com o nível de serviço que se oferece à população, a tarifa é alta, em face da oferta, porque a utilidade transporte, o preço do transporte é realizado com base numa série de dados e elementos.

Tenho aqui o cálculo tarifário. Durante o período em que fomos Secretário de Transportes, procedemos, na forma da lei, aos cálculos de todas as tarifas, de todas as alterações tarifárias que se fizeram em Porto Alegre e, de resto, a Administração do Prefeito Collares procedeu da mesma forma.

Lembro que encaminhamos, no ano passado, por solicitação do Ver. Antonio Hohlfeldt, todos os cálculos tarifários que compreendiam um processo deste volume, onde a peça vestibular é a solicitação do empresário; seguem-se as informações dos diferentes insumos; posteriormente, procede-se a um cálculo técnico; e, finalmente, o processo é levado à discussão perante o Conselho Municipal dos Transportes Urbanos e lá se toma uma decisão. Essa decisão é levada ao Sr. Prefeito Municipal que a transforma em Decreto-Lei. A partir daí, se estabelece a tarifa para o transporte em Porto Alegre. Assim se fez durante toda a Administração do Prefeito Alceu Collares.

Como é que se dá o cálculo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Que mistério existe nisso? Quais são os componentes integrantes do cálculo tarifário? Hoje, temos uma lei conhecida como Metodologia de Cálculo, onde estão estabelecidos os parâmetros para o cálculo da tarifa que se dá em cima de um modelo produzido, uma planilha técnica produzida pelo GEIPOT.

Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a tarifa foi, misteriosamente, tratada pelo PT, no ano passado e durante as administrações passadas e, basicamente, na administração passada se dizia pela Cidade e se vendeu à população que o transporte em Porto Alegre era o pior do Brasil. Vejam as colocações que passaram à população: o pior transporte, o mais caro e a tarifa, um roubo. A todo reajuste tarifário, objeto de uma análise técnica, cujos dados de cálculos estão e estiveram à inteira disposição de tantos quantos tenham conhecimento, tenham noções e que queiram examinar, se faziam essas acusações.

Portanto, transformou-se – e eu chamo atenção para este dado – o transporte coletivo na cidade de Porto Alegre num verdadeiro monstro. É um verdadeiro monstrengo. E este monstrengo que se criou em Porto Alegre está comendo o PT, está engolindo o PT. A continuar a situação como está, o PT não vai poder chegar nas vilas, como, por exemplo, quando esteve na Restinga sob vaia. Uma Administração que recém está iniciado, está apenas com cinco meses, porque antes se pedia tudo, se fazia aquele discurso fácil de jogar tudo no ventilador, agora, o problema está criado, o PT tem enormes dificuldades de reajustar a tarifa, o PT tem dificuldades quase intransponíveis para reajustar a tarifa. Pois o que dizia o PT? Esta tarifa é um roubo e vamos diminuir o preço da tarifa. Então, criou-se uma situação que para administrar é muito difícil.

Por que digo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? Porque a tarifa tem que ser reajustada. É antipático reajustar a tarifa? Evidentemente que é antipático reajustar a tarifa. Agora, para administrar tem que se ter coragem, tem que se dispor, inclusive, a afrontar a impopularidade. E isso o PT luta para não fazer. Na medida que luta para não fazer e não se colocar, impopularmente, em frente à população, porque não quer reajustar a tarifa, eu traria a colação, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o transporte coletivo, com pequenas variáveis, é o mesmo em qualquer parte, aqui ou em São Paulo.

Seria de indagar e chamar os técnicos de São Paulo, da Prefeita Erundina e dizer: Vocês estão roubando. Porque a tarifa há muito tempo é NCz$ 0,20. Então, vamos acusar a Prefeita de São Paulo, que está roubando da população, quando a tarifa há muito tempo é 20 centavos, mais de mês. Mas vamos acusar a Prefeita de São Paulo de estar roubando da população? Tolice, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tolice repassada, irresponsavelmente, à população de Porto Alegre, mormente no palanque da campanha política.

É uma matéria que precisamos examinar, porque se faz um mistério. Se faz uma intervenção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que não discutimos, até porque, diante da colocação feita pelos empresários, teria que intervir. A Cidade não pode ficar sem transporte. Agora, não é clara a discussão. Como se dá a tarifa? Quais são os componentes que integram o preço do transporte coletivo? Por acaso, há algum mistério? É bom que se diga que há uma lei estabelecendo parâmetros para o reajuste tarifário. Os custos dos transportes estão representados pelos itens: combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, custo de capital, aí está a remuneração do patrão, do empregador, que é 12% e a depreciação da frota; despesas administrativas, pessoal de operação, aí se chega ao custo final.

É bom que se diga, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que os empresários baseados num IPK, num índice de passageiros de 3.29, sempre requerem à Secretaria com base nesse IPK e, portanto, pedem uma tarifa maior. Nós trabalhamos na Secretaria com o IPK que foi realizado quando Secretário de Transporte. Nós temos, hoje, um dos maiores IPK e, chamo a atenção da Casa, nós temos, hoje, e em Porto Alegre, um dos maiores IPK, que é 3.6.

A CARRIS, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou falando no sistema, a CARRIS tem um IPK maior. Rigorosamente, a CARRIS teria que ter uma tarifa menor, mas nós sempre sustentamos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que com uma tarifa maior à CARRIS estaria se fazendo um investimento na frota pública, ou seja, um investimento que o povo, o munícipe está fazendo na sua empresa pública. Por isso se justifica a tarifa diferençada. Bom, antes, quando oposição, o PT: “quando assumirmos o governo vamos baixar a tarifa da CARRIS porque, efetivamente, a tarifa da CARRIS, tecnicamente, é maior.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, V. Exª colocou, como sempre, muito bem, o problema. Mas eu, hoje, li a entrevista do Sr. Prefeito e pergunto a quem o Sr. Prefeito quer enganar? Porque diz exatamente isso: “Pediram uma coisa e vou dar menos.” Eles pedem uma coisa, porque o IPK deles é diferente e o resíduo de 17 centavos está sendo pedido. Mas diz o Sr. Prefeito e é por isso que pergunto a quem ele quer enganar dizendo “que do crédito extraordinário de 150 mil, conseguidos pela Prefeitura com base no estado de calamidade pública...”

O Sr. Prefeito não conseguiu 150 mil, ele editou um decreto ilegal; ele previu um gasto que agora está sendo menor; e ele coloca como economia e termina com a maior heresia, dizendo o seguinte: “Os comprovantes e notas dos gastos da Prefeitura com a intervenção estão na Secretaria Municipal da Fazenda, à disposição dos interessados e o dinheiro gasto será oportunamente reposto”, segundo Olívio Dutra, “com ganhos dentro do próprio sistema de transporte coletivo.” Estas notas ele não entrega. Foram com Pedido de Informação e ele não entrega. Está sonegando as notas. E depois diz que estão à disposição dos interessados. Ele tem que mandar para a Câmara, de acordo com o Pedido de Informação que ele não responde.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exª.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é preciso coragem para administrar, sob pena de nós levarmos o sistema de transporte coletivo ao colapso. Quem vai pagar isto, senão a população? Acaso, em São Paulo, o preço da tarifa é roubo, ou é uma irresponsabilidade do Prefeito Olívio Dutra com os transportes em Porto Alegre?

Então, não é crível que se fique vendendo para a população algo que não é real. Eu ainda não vi estudos feitos pelo PT com tarifa de transporte, mas quer me parecer, a tomar como base algumas cidades brasileiras, que Porto Alegre está fazendo uma aventura para ser bonzinho com o povo. Eu não estou reajustando as tarifas, eu sou bom, população. Só que nós vamos pagar um preço por isto. Entre a irresponsabilidade do Prefeito e admitir que a Prefeita Erundina em São Paulo esteja roubando da população de São Paulo, prefiro ficar com a irresponsabilidade do Prefeito Olívio Dutra, que, por uma postura enganosa, vendida à população de Porto Alegre, tem medo de aumentar a tarifa.

Eu acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que matemática, aritmética e custos não têm manobra: dois e dois são quatro aqui, em São Paulo e na China.

O Sr. Décio Schauren: Deve ser dito claramente que uma coisa são os parâmetros, a metodologia que V. Exª citou para entrarem no cálculo da tarifa. Agora, o que nós tivemos a coragem de fazer foi questionar esses dados, e aí é que está o problema. V. Exª citou combustível e, por exemplo, na Trevo tem um posto que não abastecia somente os ônibus do transporte coletivo, mas também os ônibus da Trevotur, e isso era jogado no componente da tarifa, e isso V. Exª não diz.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vamos discutir bastante essa questão.

O SR. PRESIDENTE: A condescendência da Mesa lembra que o seu tempo já passou.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Para encerrar, digo que o serviço é médido, e pode abastecer a Riotur, quem quiser, nas bombas da Trevo; o serviço é estabelecido com base numa planilha de quilometragem, e se não fizer a quilometragem, não entra nos cálculos. Aliás, não é só V. Exª quem diz isso, o próprio Prefeito diz isso também, e isso não é jogado; quero fazer um desafio para uma discussão, para se provar quem tem razão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro inscrito é o Ver. Isaac Ainhorn, que está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só vivendo o dia-a-dia naquela tradicional expressão de “quem viver, verá”, assiste-se, por exemplo, ao Sr. Ponte, hoje líder do Governo Sarney, dizer que quem é o responsável pela crise social é o povo; depois, com satisfação, assiste-se, na Rádio Guaíba, um programa onde estava o nobre Vereador, que hoje não se encontra, o Ver. José Valdir, e o Dirigente do Clube dos Diretores Lojistas, Sr. Wilson Nöher, tendo pontos de vista comuns em relação ao sábado-inglês, enquanto o líder sindical Barbosa atacava a ambos e cobrava posições.

Mas não é isso que me traz à tribuna, apenas o surrealismo de certas posições, como esta do Sr. Ponte, líder do Governo Sarney, afirmar que o responsável pela crise é o povo. É só isso que faltava. Mais 38 segundos sobre esse assunto, Sr. Presidente, rapidamente, gostaria de trazer à consideração, para depois entrar no meu assunto básico, que é de causar espanto pelo que se vê, pelo que se assiste e nada como um dia depois do outro.

Mas olhando esta foto que recebi agora e há pouco mostrava esta foto ao Ver. Artur Zanella – profundo conhecedor da cidade de Porto Alegre, ele conhece tudo que é rua, beco e vielas desta Cidade – perguntava a ele onde se localizava isto aqui. Também indagava ao Ver. Clóvis Brum. Pasmem V. Exª^s, isto aqui é um novo depósito de lixo instituído pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, local onde os impostos territorial e predial urbanos são mais caros, na cidade de Porto Alegre: Nilo Peçanha, ao lado do Grêmio Náutico União, Vereadores. Pasmem V. Exª^s!

Não dá para acreditar, Ver. Vieira da Cunha, que isto aqui seja uma praça. É a Praça Breno Vignolli, uma praça pública, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Está aqui, trouxe este documento aqui, que é uma foto do que está acontecendo com uma praça na cidade de Porto Alegre, junto à Nilo Peçanha, ao lado do Grêmio Náutico União.

E não é só a esta praça que o Sr. Secretário do Meio Ambiente fecha os olhos. E até se nota do Diretor do DMLU um esforço enorme para enfrentar o problema do lixo. Mas não adianta o DMLU enfrentar o problema do lixo, Ver. Adroaldo Corrêa, se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não colabora. Tinha que haver um trabalho integrado. E as pobres praças, vejam V. Exª^s, a pracinha ali na esquina da Ramiro Barcelos com a Cristóvão Colombo! Pobre praça! Atirada! É uma situação deplorável o estado em que se encontram as praças e os locais destinados a praças na cidade de Porto Alegre. É verdadeiramente espantoso. E ao lado disso, ao invés de o Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, de uma vez por todas, abrir a Av. Beira-Rio, que se encontra fechada, que não tem ciclistas, que não tem nada, ele deveria tomar providências para proibir que carros andassem livremente transitando em alta velocidade aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, aos fins de semana.

O que tem que ser feito, não faz, e aquilo que não deve ser feito, é feito. É lamentável.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me lembro quando foi discutido o caso dessa praça e o Ver. Caio Lustosa era o mais veemente contra a cedência temporária à Federação Gaúcha de Tênis, contra a cedência ao União, que queria adotar a praça, porque tinha que ser urbanizada. Mas eu imagino a vergonha do Embaixador de Israel, que ontem estava aqui, se fosse na Praça Israel, ali no Menino Deus, que está totalmente depredada, suja, enfim.

Mas o Ver. Caio Lustosa que pelo que eu vejo segue os passos do Ver. Antonio Hohlfeldt, ele é contra bicicleta, ele quer acabar com os passeios de bicicletas nos parques, porque o Ver. Antonio Hohlfeldt quer acabar com as corridas, por que vai ter bicicletas? Então, é uma competição entre os dois: um contra bicicletas e o outro contra corridas.

O SR. ISAAC AINHORN: Mas vejam V. Exª^s é de espantar a política que hoje realiza o Secretário do Meio Ambiente. É surpreendente, é um descaso! Será que não é um atentado à Ecologia o descaso em que se encontram as nossas praças, Ver. Giovani Gregol?

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Isaac Ainhorn, eu tenho até alguns atritos com o Secretário do Meio Ambiente, mas eu devo fazer justiça a ele. Eu já tive cartazes, por isso que eu disse que eu reconheceria o local. Já tive cartazes até fazendo algumas agressões no tempo em que era Prefeito, quando estava destinada à Federação Gaúcha de Tênis e continuo ouvindo de alguns membros da Federação Gaúcha de Tênis alguns desaforos em razão desse terreno. O Secretário do Meio Ambiente apenas está permitindo que se faça aterro até que um dia se possa fazer a praça que a própria coletividade deseja. Porque tem que fazer a praça, mas na situação que ela está hoje não é possível.

E a outra parte que V. Exª mostrou chamar-se-ia um Parque de Brinquedo, que foi feito no tempo em que eu era Diretor do DMAE e nós gostaríamos de ver realmente que a coletividade cuidasse um pouquinho.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu não entendo o Ver. João Dib, sinceramente. Um dia ele chega aqui e dá-lhe uma paulada, com perdão da palavra, com relação ao transporte, no PT; no outro dia, ele vem e faz um enorme elogio à política de transporte do PT. Então, com todo o respeito, com relação ao vale-transporte, tem uma declaração sua, Ver. João Dib, na “Zero Hora”, sexta-feira, ouvi um candente discurso de V. Exª cobrando algumas coisas, inclusive, tendo sido ditas em relação à administração de V. Exª; e no domingo, vejo que V. Exª atenua sua posição.

O Sr. João Dib: Nobre Vereador, quero deixar bem claro. Eu disse que em razão daquela tolice do vale-transporte, que eu chamei de infantilidade, não houvera corrupção, porque eu acho que o termo corrupção deve ser bem empregado. E tenho absoluta certeza – não acho! – de que nenhum dos integrantes da administração foi corrupto no caso. E eu disse no primeiro segundo, agora, que foi tolice, foi tolice!

O SR. ISAAC AINHORN: Vejam V. Exª^s, tenho lutado exatamente para que as comunidades adotem praças. Acho que existe uma lei de adoção de praças e equipamentos urbanos que permite exatamente que este seja o caminho para uma Prefeitura pobre, para uma Prefeitura que se encontra em dificuldades. Agora, o que se observa é que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não abre, não estimula uma política em relação ao cumprimento de uma lei que existe, que é a lei que prevê a adoção de praças e equipamentos urbanos. Também fico realmente estupefato com esta política e com a satisfação de estar aqui o Ver. Gert Schinke que defende as bicicletas.

Eu gostaria de saber se o Vereador é a favor ou contra que os ciclistas andem nas praças da cidade de Porto Alegre. Parece que agora o Ver. Caio Lustosa quer fazer um plebiscito; quer consultar a comunidade. Em relação à Beira-Rio, para fechar a Beira-Rio, ele não quis consultar a comunidade.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, escutei V. Exª quando falava do Dep. Roberto Ponte, e sabe muito bem esta Casa e V. Exª é testemunha da sistemática, posso dizer, oposição que faço ao Governo do Presidente Sarney. Mas escutei, hoje, pela manhã, a entrevista de S. Exª, e em nenhum momento eu senti, de parte dele – acho que V. Exª se equivocou, entendeu mal – que pensava ser o povo o culpado disso. Apenas por uma questão de justiça, porque é um homem íntegro, um homem honrado, e o único grande defeito do Ponte é ser do PMDB.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu só apelaria ao nobre Ver. Luiz Machado para que levantasse o jornal que tem na mão bem alto para que eu possa ler a manchete.

(O Ver. Luiz Machado mostra o jornal.)

O SR. ISAAC AINHORN: “Ponte culpa povo pela atual crise.” É a informação que me vem do “Jornal do Comércio”, sobre o qual não reside nenhuma suspeição.

O Sr. Vicente Dutra: Mas V. Exª citava uma entrevista na rádio. Eu escutei e a da rádio não falava nisso aí.

O SR. ISAAC AINHORN: Não, a da rádio eu falei do Ver. José Valdir, com o representante do CDL, o Sr. Wilson Nöher, e que ele estava numa posição que até cumprimento. Há um entendimento, há uma outra visão, hoje a Frente Popular já dialoga com os empresários, está numa posição próxima encontrando, inclusive, uma forma de equacionar o problema do sábado-inglês sem fechar o comércio no sábado à tarde. Isso é bom para a Cidade e tive a oportunidade, desta tribuna, no dia de ontem, de saudar isso.

(O Sr. Presidente preme a campainha.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa lembra o nobre Vereador que está na tribuna que seu tempo encerrou e pede a V. Exª que conclua seu pronunciamento.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu só consultaria o Sr. Presidente dos trabalhos se não houve um equívoco, se V. Exª não havia marcado o meu tempo, por isso eu adentrei.

O SR. PRESIDENTE: Não, V. Exª não adentrou, ainda está no seu tempo.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço à Mesa pela benevolência e atenção. Mas mais uma vez fico estupefato: ontem, o Secretário Vasconcellos afirmou que é contra o fechamento do comércio sábados à tarde; agora, o Ver. Décio Schauren diz que é mentira. Mas eu, no dia de hoje, ouvi, aí, foi entrevista na Rádio Guaíba; eu falei numa entrevista no “Jornal do Comércio”, do Sr. Ponte, em que diz que o povo é culpado pela crise e, depois, falei numa entrevista, em mesa redonda, do Ver. José Valdir com o Sr. Wilson Nöher do CDL, tudo coisas que nos surpreendem muito e vê-se, inegavelmente, que as posições estão aí sendo colocadas, muitas vezes antagônicas, mas essa de aproximação e de entendimento rumo à questão do sábado-inglês.

Encerro, Sr. Presidente, reafirmando mais uma vez que o Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, aqui nesta Casa tinha um discurso e dizia que era preciso que houvesse uma proposta integrada em relação ao meio ambiente e à cidade de Porto Alegre. No entanto, tão logo assumiu o poder na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, há 120 dias, até hoje não fez uma proposta para uma política do meio ambiente, pelo contrário, deixou as praças em verdadeira petição de miséria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL. A palavra com o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma pena que o Ver. Gert Schinke não se encontre aqui, mas como seu Líder está e o seu outro companheiro de lides ecológicas está aqui, de costas, eu queria lembrar uma votação que houve nesta Casa a respeito de uma área na Lomba do Pinheiro e que seria liberada para construção. Segundo os Vereadores Gert Schinke e Giovani Gregol – e não me lembro se os demais Vereadores colocaram essa questão – estava sendo cometido um crime ecológico na Lomba do Pinheiro e que o proprietário daquela área tinha sido multado por derrubar uma floresta. Depois, com a intimação se viu que eram duas árvores e o proprietário afirma que eram duas e que não foi ele.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, só não peço uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a notícia que leio hoje porque fui Diretor-Geral do DEMHAB e poderia parecer que estava fazendo algo em represália ou coisa que o valha. Mas o DEMHAB informa, hoje, que em vez de uma árvore como aquele senhor anunciou, ou de duas, que era a acusação do Ver. Gert Schinke e do Ver. Giovani Gregol, foram abatidas num terreno do DEMHAB 300 árvores...

(Aparte anti-regimental do Ver. Heriberto Back.)

O SR. ARTUR ZANELLA: Pois quem sabe V. Exª vai depor no DEMHAB, porque diz aqui que a Prefeitura investiga o nome dos verdadeiros responsáveis pelo corte de mais de 300 eucaliptos, que eram derrubados e carregados numa carroça, etc. Então, quem sabe V. Exª que sabe que estavam sendo derrubadas informa à Direção do DEMHAB quem derrubou 300 árvores. Não foi uma, Ver. Giovani Gregol, já que V. Exª está escrevendo aí, são 300 árvores, eucaliptos, árvores de dez, doze, quinze, vinte metros, ninguém viu, os fiscais não viram, os engenheiros não viram e estão sendo levadas lá para o DEMHAB, onde seriam transformadas em bancos, pelo que eu li. Então, por uma questão ética, não foi pedir essa Comissão Parlamentar de Inquérito, nem uma Comissão Externa, mas 300 árvores, é uma floresta...

Mas o jornal hoje, um pouco mais prático, informa também que a usina de reciclagem de lixo do DMLU, de acordo com o Dr. Campani, está parada porque está faltando um poste de cimento que permita ligação trifásica para que o motor funcione. Quer dizer, uma usina de reciclagem de lixo e é por isso que jogam lixo lá, Ver. João Dib, não é aterro, não é terra, não é pedra, é lixo, aterro sanitário na Av. Nilo Peçanha exposto lá como está e termina a parte surrealista com o nosso querido Ver. Antonio Hohlfeldt que na “Zero Hora” de hoje reclama que umas pessoas, que queriam falar com ele, foram lá reclamar nos jornais, que não tinham sido atendidas por ele. Afirma que não está fechando a porta, que ele falou com elas em fevereiro, mas que as portas estão abertas, e que as receberá tão logo aparecem lá, só que informa que procurem o Secretário Isaac Zilbermann. Está disponível o Ver. Antonio Hohlfeldt, que ia governar de portas abertas, está disponível para atender desde que falem com o Isaac. O que eu acho bem melhor, fale com o Dr. Isaac, porque talvez não saia tanta bobagem como tem saído. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, pelo PMDB, com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, era o que nos faltava ouvir nestes cinco meses, como Vereadores desta Cidade, o Dr. Aldo Pinto substituindo o grande Pedro Simon. Depois da brilhante exposição do Ver. Dilamar Machado, esta frase só prejudicou e atrapalhou o seu pronunciamento. Além do que as críticas referentes ao Dr. Ulysses Guimarães, nós sabemos que são apenas suposições, eis que todos sabem que foi o Dr. Ulysses Guimarães o grande feitor da democracia deste País.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vim à tribuna para falar a respeito do Processo nº 1322/89 – PLE nº 014/89, do DMAE e dizer que passei a estudar os três Projetos de Lei do Executivo e vi, até porque tinha conhecimento do assunto, que existiam no DMAE cinco vagas do cargo de Assessor Administrativo. Em 1987 foi feito um concurso público interno, e em 1988 foram criadas pela Lei nº 6203, de outubro de 1988, mais 35 vagas para tal função. Dos aprovados no concurso público apenas foram nomeados os cinco primeiros, restando 29 aprovados, e ainda não nomeados. Pelo Projeto de Lei está se extinguindo 35 vagas de Assessor Administrativo e também, se não me falha a memória, nove vagas de Tesoureiro, que também tem funcionários do DMAE aprovados em concurso público interno. Este mesmo concurso foi feito na mesma data para o DMAE; DEMHAB e DMLU. Os aprovados no DMLU e no DEMHAB foram nomeados e estão exercendo as funções para a quais prestaram o concurso. O Projeto de Lei, como já disse, ele extingue as vagas no DMAE, e não extingue, evidentemente não poderiam extinguir, até porque já foram nomeados os aprovados no concurso, ele não extingue nenhuma vaga nas demais autarquias.

Com isto até porque foram nomeados nas demais autarquias os aprovados, eu acredito que, extinguindo-se estas vagas hoje, nós cometeremos uma injustiça para com os 29 funcionários que não assumiram. E, diria mais, a Lei nº 6.309, de 1988, que é o Plano de Carreira diz o seguinte: “artigo 83. Os concursos realizados e em andamento na data da vigência desta Lei para provimento de cargos extintos terão validade para efeito de aproveitamento de candidatos em cargos das classes ora criados, de idêntica denominação ou se transformados nos resultantes das transformações.”

Então, acreditamos nós, como estão sendo extinguidas estas vagas, como não existem vagas de nível médio na mesma autarquia, entendemos o prejuízo que sofrerá. Queremos dizer o seguinte: somos favoráveis ao Projeto, entendemos oportuno, agora pedimos ao PT que proceda um pequeno estudo quanto a esse meu pronunciamento, para verificar da possibilidade de se manter as 40 vagas e não reduzi-las para cinco, eis que nós temos funcionários aprovados em concurso público, um grupo bastante pequeno, nível médio que não tem força, pelo número, de reivindicar o seu pleito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre ouvi dizer que o PT tinha uma assessoria de imprensa das melhores. Ontem pude confirmar, exatamente, esta afirmativa que ouvia no ano passado e também no início deste ano. Com relação ao Projeto do Sábado-Inglês a Assessoria de Imprensa do PT conseguiu distribuir, para três jornais diferentes, três posições diferenciadas do partido. No jornal Zero Hora de hoje encontro a notícia, na página 3, que diz, numa saudação que o editorialista faz ao Secretário da SMIC, que a Administração da Frente Popular é absolutamente contrária ao chamado sábado-inglês. E faz uma grande saudação ao Secretário comunista, apontado pelo nosso amigo da Casa, Ver. Lauro Hagemann, para ocupar aquele cargo, dizendo que talvez a Perestroika tivesse inspirado o Secretário da SMIC a tomar aquela posição radical contra o sábado-inglês.

Mas no jornal Correio do Povo existe uma fala do Prefeito Olívio Dutra que diz completamente o contrário. O Prefeito Olívio Dutra, no jornal Correio do Povo, diz que ele não é contrário ao sábado-inglês. Diz que é favorável ao Projeto que está sendo votado nesta Casa ao Substitutivo do PT, do Ver. José Valdir. E no Jornal do Comércio existe uma outra posição, diferenciada, que é da Bancada do PT. A Bancada do PT, completamente fechada, ignorando o que está acontecendo na Executiva do seu Partido e que já se manifesta totalmente favorável ao sábado-inglês e ao fechamento do comércio aos sábados à tarde.

Uma outra contradição que fica evidenciada, nesta discussão do sábado-inglês, é que o PT sempre colocou para todas as outras Bancadas, para todos os outros Partidos, que deve haver um respeito à posição classista. Mas eu fico realmente apavorado quando eu vejo que este Partido, que sempre pregou isto, é contrário à posição do Sindicato dos Comerciários e apresenta um Substitutivo nesta Casa que não representa a vontade dos comerciários neste exato instante. Os comerciários fizeram uma visita particular ao Ver. José Valdir, que é o autor do Substitutivo, para pedir ao Vereador que retire o Substitutivo, porque não é isso que eles querem. O que os comerciários querem e que é manifestado através da vontade do Sindicato – está lá o Sindicato para quem quiser consultar – é exatamente aquela experiência que nós apresentamos, aqui, nesta Casa, e que não é um Projeto meu, é um Projeto do Sindicato dos Comerciários e que diz que os comerciários apenas querem fazer uma experiência em janeiro e fevereiro. Mas será que o PT se arvora no dono da opinião dos comerciários? O PT está além do Sindicato classista. Quando o Sindicato de classe fala de acordo com a vontade petista, a vontade petista deve ser respeitada. Mas quando o Sindicato de classe fala contrário à vontade petista, ou àquela pregação que o PT fez antes das eleições, a vontade classista não deve ser respeitada.

Eu acredito, Ver. Adroaldo Corrêa, que o PT, que sempre pregou e que sempre praticou muito bem a organização das classes trabalhadoras neste País; que o PT, que sempre tentou defender as posições das classes trabalhadoras neste País, neste instante, toma uma atitude completamente avessa a sua pregação. A atitude tomada pelo PT, quando apresentou o Substitutivo nesta Casa, e tentando defender o Substitutivo, é uma atitude, Ver. Isaac Ainhorn, como a de alguns outros Vereadores que em Legislaturas anteriores, quando este assunto foi discutido nesta Casa, tentou fazer com que as opiniões de Plenário ficassem divididas para que o Processo não passasse.

O que eu peço, neste exato instante, é para que tenhamos consciência suficiente para, ao discutirmos este assunto, levarmos em consideração a vontade dos comerciários, porque a vontade dos comerciários não é contrária à vontade dos lojistas, elas até coincidem em alguns pontos, porque a vontade dos comerciários não é fazer da cidade um laboratório para uma experiência que não se sabe se dará certo; a vontade dos comerciários é apenas fazer com que eles possam ter algum avanço nesta matéria que é discutida há tanto tempo, e, se permanecer a vontade do PT, mais uma vez, ela vai dar em nada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não gosto da crítica pela crítica, e, é por isso, que, algumas vezes, lá da minha honesta tribuna, eu posso aplaudir, e até defender a administração do PT. E, se faço isso, é para ter a tranqüilidade de que quando faço uma crítica contundente, ou não, ela seja bem recebida. Foi o que aconteceu, na sexta-feira, quando daqui critiquei o pronunciamento do Prefeito Olívio Dutra, e vi que, na segunda-feira, ele já havia modificado a maneira de falar sobre o transporte coletivo urbano. Eu, até em razão dessa crítica, recebi vários telefonemas aplaudindo, e solicitando solução para alguns problemas que estavam acontecendo.

Agora, há pouco tempo, o Ver. Airto Ferronato fazia uma reclamação em razão de um Projeto de Lei extinguindo cargos, e o que me preocupa não é a extinção dos cargos, o que me preocupa é que depois de extintos em 1974, eles voltassem em 1988. Isso me preocupa mais do que a extinção dos cargos. Em voltando em 1988, algumas pessoas foram, no meu entendimento, indevidamente beneficiadas. Sou daqueles que acha que todos devem progredir, todos devem crescer, e não se deve colocar obstáculos ao crescimento de ninguém, agora, que se faça na forma correta da lei. Se em 1974, a administração entendeu que tinha que extinguir os cargos de Assessor Administrativo, e o fez muito bem, porque havia assessores que não sabiam escrever a palavra, havia gente reclamando o seu direito de ser assessor e escrevia a palavra com “c”.

Então, a Administração houve por bem, dentro de uma estrutura de administração, de pessoal administrativo, melhor dito, que a Secretaria Municipal de Administração é das melhores deste País, extinguir-se o cargo. Como também se extinguiu, por desnecessário, o cargo de Tesoureiro. E até, não sei se concluíram a manobra, queriam passar os tesoureiros a técnico-científicos, também. E tudo isto ocorre. Não que eu não queira que haja progresso, mas eu gosto que o progresso se faça dentro de uma linha, dentro de uma conduta, dentro de um caminho sério que não possa ser criticado. Pois tesoureiro, hoje, é desnecessário porque não se paga mais conta na Prefeitura. Nós pagamos todas as nossas contas nos bancos, então ficou um cargo em extinção, aqueles que eram continuam até que o cargo se extinga, como outras funções também foram colocadas em extinção, substituídas por outras, mas sempre visando o melhor para a Administração, o melhor conseqüentemente para a Cidade.

Mas com esta mesma tranqüilidade que eu agora estou até defendendo um ato do Executivo, eu estou-me virando para o Ver. Adroaldo Corrêa e dizendo que hoje é dia 17. A Câmara já colocou em Pauta o reajuste do funcionalismo da Casa. O que o Executivo espera para encaminhar a esta Casa o reajuste do funcionalismo municipal? Se fosse eu o Prefeito já estavam lá, na frente da Prefeitura, cartazes; se fosse o Collares já tinham mais cartazes, o que estão esperando? E aí eu já coloco as minhas dúvidas. Eu que não gosto de criticar, já estou criticando. Coloco as minhas dúvidas à atuação do Sindicato. Talvez esteja havendo eleições esta semana, talvez por isto eles estejam quietos. Mas, independente do Sindicato, a Administração deveria ter encaminhado a esta Casa, porque o que não tem remédio está remediado. E não tem remédio. Tem que aplicar a Lei nº 186, já que o Executivo não pediu alteração da lei, não pediu modificação, não pediu derrogação da lei, não fez nada.

Então, tinha que ter encaminhado. Hoje é dia 17, não entrou ainda, amanhã é dia 18 e o pagamento dos funcionários se faz dentro do mês, tem que fazer a folha, não se sabe ainda, e nós não podemos esquecer que o Executivo está devendo uns atrasados e eu pela quinta vez estou falando, está devendo uns atrasados que devem vir na forma de projeto de lei, mas desses 60 dias mais de 30 já passaram. A diferença entre 40 e 70% é cerca de trinta e poucos por cento que devem ser encaminhados a esta Casa.

Então eu faria um apelo ao Ver. Adroaldo Corrêa para que o Prefeito mandasse a esta Casa, inclusive para dar tranqüilidade ao funcionalismo municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Liderança com o Partido Comunista Brasileiro, fala o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu não pretendia vir à tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em função da celeuma levantada com o Projeto do chamado sábado-inglês. Mas o meu fraterno companheiro radialista e de Câmara, Luiz Braz, suscitou uma questão que me obriga a vir aqui esclarecer um detalhe muito importante. A posição do PCB é uma e a posição da Administração Municipal é outra. São duas coisas diferentes, assim como a posição muito provável do PT seja uma, e a posição da Administração Municipal seja outra. Isto é uma coisa que está difícil de entrar nas cabeças das pessoas que usavam a Administração Municipal como se fosse o fundo do seu quintal.

O Secretário Municipal de Indústria e Comércio refletiu, no almoço do CDL, uma posição da Administração Municipal. Ele ressalvou bem, e isso não foi publicado, que como partidário ele tinha outra posição, mas como integrante da Administração Municipal, que era o que ele representava naquela ocasião, ele tinha outra posição, e era esta a que ele expôs.

Nobre Ver. Luiz Braz, a gente que mora na aldeia conhece os caboclos, e sabe muito bem qual o tipo de interesses que movem certos noticiários. Não são os nossos colegas jornalistas, eles levam os apanhados de tudo aquilo que é dito, que é revelado, que é relatado, mas há uma cozinha que refaz as coisas de modo a encaminhá-las numa outra direção.

Eu lamento que o noticiário tenha sido de tal forma distorcido que inclusive tenha aparecido na boca do Secretário João Carlos Vasconcellos palavras que ele jamais teria dito, jamais, porque ele tem uma formação política que não lhe permite sob nenhum aspecto, entrar em considerações sobre outros Partidos, a nível daquelas que o jornal diz que ele entrou; nem em pensamento ele teria feito esta reflexão. O que nos cabe é dizer com toda a clareza que o sábado-inglês, na visão do PCB, é uma coisa, na visão da Administração está colocada de outra forma.

O Prefeito Olívio Dutra, com o Secretário João Carlos Vasconcellos, decidiram que a Prefeitura não entraria nesta disputa. Prefere, como disse o Secretário, que as partes se acertem. A Prefeitura não vai tomar partido em favor de “a” ou “b”.

Eu sei, V. Exª já me relatou e isto nós estamos alvitrando e trazendo a público, nesta safada pretensão do governo federal ao não elaborar uma política salarial, por exemplo; deixar que as partes se entendam – isto é entregar a chave do cofre para o ladrão – não tem essa conotação, mas o exemplo vale, porque não há possibilidade das categorias econômicas contrárias chegarem a esse entendimento da forma como estão colocadas as questões. Nos sabemos que o Projeto que V. Exª reapresentou é um projeto polêmico. Ele vai receber a atenção da Casa e eu não me surpreenderia se novamente ele fosse derrotado. V. Exª talvez também não vai expressar isso, mas nós temos que ser realistas. Há um interesse econômico muito poderoso por trás disso. Por enquanto a balança neste País pende mais para o econômico do que para o social – isto é inegável. E neste caso nós não temos dúvida que isto aí está acontecendo.

Então nós temos que andar muito para que o equilíbrio se restabeleça. Mas só para a tranqüilidade de V. Exª e dos demais companheiros Vereadores, esta é a posição que não é fácil de ser entendida, porque os tempos mudaram. Os Partidos têm uma posição; a Administração tem outra, porque o Partido cuida de um segmento – o seu segmento – e a Administração tem, por obrigação, cuidar do conjunto, do todo. O conjunto da Administração Municipal acha que o sábado-inglês tanto pode vir como não vir que não interessa, nesse caso, entrar nessa disputa. A Prefeitura não entra como partícipe dessa luta, o resultado que der, será bem-vindo, porque à Prefeitura também interessa verificar o outro lado da questão. São inúmeros concidadãos nossos que não querem que o comércio feche aos sábados, às 13 horas, isso é inegável, nós temos que reconhecer. Nós defendemos o lado laboral, o sindicato da categoria, que quer o descanso aos sábados à tarde; esta é a função do Partido. Agora, a função da Administração Municipal, é ver o conjunto da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, em Comunicação de Liderança, pelo PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero recordar aos colegas um pronunciamento que fiz há duas semanas a respeito do Albergue Municipal da Criança. Há dois fins de semana fazia muito frio e eu solicitei a minha assessoria que visitasse o Albergue Municipal da Criança a cuja inauguração, inclusive como membro do primeiro escalão do Governo Collares, eu havia participado no final do ano passado. E a minha assessoria constatou que o albergue estava fechado, inclusive, foi impedida a entrada dos meus assessores ao albergue e alegava, o funcionário municipal que só poderia permitir a entrada com autorização expressa do Executivo.

Isso fez com que no início daquela semana eu fizesse um pronunciamento, desta tribuna, denunciando que, apesar do clima rigoroso, o Albergue Municipal da Criança, prédio recém inaugurado, com capacidade para abrigar 80 menores, estava fechado. Naquela época eu dizia também que não poderia atribuir outro conceito a respeito deste ato senão o de que o albergue teria sido fechado por razões religiosas e ideológicas, haja vista que quem administrava o albergue era uma entidade ligada aos evangélicos, à Assembléia de Deus, e que se chama Lar Esperança.

O convênio havia sido aprovado – e tenho a cópia em mãos – por esta Câmara, no dia 5 de dezembro de 1988, que gerou a Autorização nº 1981. Em 10 de maio, portanto há exatamente uma semana, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura divulgava no jornal Zero Hora uma pequena nota em que a Presidente do Mapa, Srª Judite Dutra, esposa do Prefeito, esclarecia que as atividades do albergue foram interrompidas porque as instalações se encontravam em condições precárias e que além de consertos na rede elétrica estão sendo realizados trabalhos que visam a garantir a adequada higiene dos locais, como reparos hidráulicos e forração nos colchões.

Novamente utilizei a tribuna, inclusive expedi nota à imprensa dizendo que essa explicação era pouco esclarecedora na medida em que se tratava de um prédio novo, com poucos meses de funcionamento quando foi fechado. Secundou este Vereador o Deputado Luiz Abadi, que é integrante da religião evangélica, dizendo e reafirmando aquela desconfiança que eu tinha de que os motivos reais para o fechamento do albergue seriam motivos de ordem ideológica e religiosa.

Em resposta às denúncias, em especial, do Deputado Luiz Abadi, o Sr. Prefeito, hoje, vai à imprensa e a “Zero Hora”, hoje, publica na página 48 uma matéria com esse mesmo albergue com a seguinte chamada: “Prefeitura vai reabrir o albergue em Gabrita.” No texto da notícia já é outra justificativa, não é mais a justificativa de uma semana atrás da própria esposa do Prefeito, Presidente da MAPA, aliás justificativa muito débil, frágil, na medida em que, eu repito, era prédio de poucos meses de funcionamento e não poderia estar necessitando de tantas reformas. E agora vem o Sr. Prefeito para negar que os motivos seriam de ordem religiosa, ideológica, mas para afirmar que os motivos eram os seguintes: as crianças eram maltratadas, postas de castigo e, até, em cárceres privados e que os alimentos servidos eram deteriorados e não havia funcionários suficientes para atender às crianças.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou finalizar, afirmando que essas críticas do Sr. Prefeito são muito graves para ficar na generalidade da matéria de “Zero Hora”. Se realmente era esse o motivo, o Sr. Prefeito tem a obrigação com a comunidade de Porto Alegre, com esta Casa, de esclarecer se houve realmente maus tratos, quem foi maltratado e quais foram as providências, inclusive policiais e criminais, tomadas pela Administração Popular porque senão, vamos reafirmar o que temos dito desde o início: todas as afirmações contraditórias da Prefeitura, que primeiro dizem que eram necessárias reformas e agora dizem que o problema era maus tratos nas crianças, vão perder o sentido e mais uma vez a real causa seria aquela que desde o primeiro momento foi levantada desta tribuna, que é a discriminação ideológica e religiosa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com todo o respeito à dinâmica prevista para a Sessão de hoje, eu gostaria de recordar que há um acordo das lideranças, no sentido de fazer um esforço para abreviar a Sessão de quarta-feira e é por isso que não há nada em regime de votação, já é o efeito desse acordo que está, por enquanto, fundamentalmente cumprido pela Presidência e pelas estruturas legislativas da Casa que não estão trazendo mais isso nas quartas-feiras.

Acho que não é possível pedir aos três oradores que, creio, restam no período de Comunicações, que não façam o uso da palavra, mas é possível pedir a todos, já que prevíamos a Reunião nesse mesmo recinto, 15 Vereadores a partir das 16h30min, que nos demos como limite às 17 horas para tentar preservar esse esforço de arrancada dessa Comissão Especial que, na verdade, é a metade, estão envolvidos quase a metade dos Vereadores. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a sua Questão de Ordem é muito importante e a Casa toda já definiu que hoje seria o dia para essa Comissão Especial. Dada a importância dessa Comissão, acredito que não me resta mais o que fazer senão dar uma sugestão à Casa para que, quem sabe, em próxima deliberação possamos cortar outros períodos; ou o das Comunicações ou o Grande Expediente; ou um acordo das lideranças para que a lideranças não façam uso, hoje, da palavra, que já poderia ter deixado a Casa com mais tempo para discussão desse assunto que é muito importante. Então fica esta sugestão.

O SR. AIRTO FERRONATO (Questão de Ordem): Até para dizer, em função do desconhecimento que tenho específico do tema porque os oradores falam em ordem alfabética. Por que não se omitir as Comunicações, por exemplo, ou os oradores do Grande Expediente nas quartas-feiras?

O SR. PRESIDENTE: Exato. É, acho que fica para a reunião de lideranças que deve rapidamente acontecer para que possa essa dinâmica ser adotada para as quartas-feiras.

Próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Heriberto Back. V. Exª está com a palavra.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estava na minha tribuna e me perguntava da Mesa, o Ver. Clóvis Brum, por que estava com uma cara carrancuda. E me perguntava, também o Ver. João Dib, agora, por que a cara abatida. Realmente é uma coisa que está me abatendo e que não deveria estar-me abatendo, no momento em que depois de dez anos de participação na vida comunitária da Cidade, de repente estou sendo pago e bem pago para trabalhar. Sigo fazendo aquele mesmo trabalho que sempre fiz, de manhã, de tarde, de noite, nas comunidades. E pela primeira vez estou sendo bem pago, sempre tirei dinheiro do meu bolso. No entanto me bate, às vezes, o acabrunhamento e a cara de abatido, por quê? Porque pela primeira vez, neste mesmo trabalho que sempre realizei, estou começando a receber desaforos nas comunidades. De repente, o fato de ser não mais o Back, ou o Dr. Back como me chamam nas comunidades, me chamam de Vereador Back, e o fato de me chamarem de Vereador já me deixa numa situação ruim, com agressões, com piadas às vezes, e isso realmente tem-me deixado mal. Um dia me chamaram de Vereador, por causa da gravata, arranquei a gravata e disse que esquecessem que ali estava o Vereador, que estava ali o Back de sempre.

Isso tem-me abatido e tem-me deixado numa situação, não digo de depressão, porque isto não é suficiente para deprimir ninguém.

Acredito que a imagem do Vereador, a imagem do Vereador, não sei se justa ou não, está muito denegrida perante as comunidades. Eles vêem no Vereador, na Câmara de Vereadores, gente que conversa bastante, conversa sobre qualquer coisa, faz muita demagogia, muito discurso. É assim que eles vêem. E às vezes algumas sessões da Câmara me fazem crer, não sei se é verdade, que este povo tem razão, talvez seja pela maneira que se discute nas comunidades, vejo diferente a maneira que se discute na Câmara.

Fui oposição no Governo Vilela, fui da oposição no tempo do Governo Dib, participei do Governo Collares no seu início de governo até o meio, e me lembro, fui de tudo no Movimento Comunitário: fui advogado da FRACAB, Presidente do Conselho da FRACAB, Presidente do Conselho Deliberativo da UAMPA, estive em toda esta Grande Porto Alegre. Até merecia um título que o Dilamar contesta. O Dib me deu um título, dizendo que o Back e o Padre Ângelo são os que mais conhecem as vilas de Porto Alegre. E eu disse, mas e o Zanella? Ele disse, não, vocês conhecem mais que ele. O Dilamar Machado diz que parece que ele conhece mais do que eu, mas não estou disputando isto, mas me honrou muito esta referência do Ver. João Dib, porque eu tenho dedicado a vida, ao longo desses anos, a esse trabalho.

Ao que me recordo, a forma como sempre discutimos no Movimento Comunitário foi de termos uma posição dura em relação aos governos, mas sempre construtiva, sempre com sugestões, com propostas para resolver os problemas, sempre no sentido de colaboração. Às vezes, até demais. Às vezes, acho que até tem razão o Dep. Ponte quando diz que o povo é culpado, porque é muito condescendente com as nossas administrações. Mas sempre foi esse o nosso posicionamento. O Ver. João Dib sabe disso, pois tivemos grandes debates, mas sempre no sentido de reivindicar e apontar caminhos. Também, quando era governo os grandes debates que se faziam com o Prefeito Collares, mas sempre discutindo caminhos. O Dilamar participou disso e sabe os debates que fizemos. Sempre vimos os problemas da cidade com tristeza e sempre estivemos nesta luta sensibilizados por isto, tentando solucionar. Agora, eu vejo, muitas vezes, nos pronunciamentos desta Câmara, quando algo acontece de mal na Cidade, o ar triunfal de certos Vereadores, porque descobriram um grande problema para fazer escândalo. O ar triunfal, por exemplo, do Ver. Isaac Ainhorn de exibir aquela foto com o problema da SMAM. Parece que ele ficou feliz com isto, por que tem como agredir a Administração Popular.

Então, tenho realmente, me preocupado com isso. Eu e o Ver. Luiz Machado sofremos uma cobrança forte lá na Restinga e o povo aplaudiu, pelo fato de sermos Vereadores. Creio que alguma coisa está mal. Acredito que nós teríamos que começar a debater as questões mais específicas, soluções, e não o problema de Pedidos de Providências. Os problemas da cidade, agora que o PDT está na oposição, vamos lembrar uma coisa, a cidade sempre esteve mal nos seus serviços, desde que a conheço, sempre! E nos governos anteriores, muitas coisas foram feitas com recursos que vieram do Banco Mundial. O Governo do Collares, começou a administrar bem, da metade para adiante. Aqui estão os Secretários do Governo Collares que estiveram comigo lá, sabem que isso é verdade. E já no final do Governo Collares a Prefeitura estava mal, muito mal, e continua muito mal até agora, não encontramos uma saída.

Então, este jogo de quem está na oposição ou no Governo, eu nunca participei disso, fui um dos maiores críticos do Governo Collares dentro da Administração e sou, hoje, um dos maiores críticos ao Governo do PT a partir das Associações de Bairros, encaminhando críticas, encaminhando sugestões. Eu acho que isso é o que nós temos que fazer. Alguma coisa está faltando nesta nossa discussão.

Uma das questões que nós queremos resolver, o problema da Administração do Município, da máquina emperrada do Município, da deficiência dos serviços, de todas estas falhas que são de décadas e que não vão ser resolvidas neste ano e nem no ano que vem, nós temos que tomar algumas medidas que estamos sugerindo e que já sugerimos no tempo do Sr. Alceu Collares quando dissemos: vamos fazer os mutirões por região com a comunidade organizada. E, hoje, eu quero trazer a esta Câmara, como convite para discussão, a ampliação desta sugestão: os mutirões. Eles foram um certo sucesso até um determinado momento, quando houve recursos, depois faltaram recursos; sem recursos, os mutirões tiveram que minguar. E minguaram. Mas a solução está aí, na descentralização da Prefeitura, na descentralização da máquina. Inclusive saiu uma notícia na “Zero Hora” dizendo que já tinha sido inaugurada a Prefeitura da Glória. Isso não é verdade, estamos tentando achar um colégio velho para descentralizar os serviços. Trazer os serviços para perto da comunidade e unificar os serviços da Prefeitura. Nós temos que começar a debater isso, mesmo que, amanhã, tenhamos recursos para resolver todos estes problemas que são apontados aqui, com justiça, porque são reais, mas digo que eles vêm de longe, mesmo assim temos que reformular essa máquina administrativa, a partir do povo organizado; as comunidades, com seus bairros, reunidos em conselhos populares, descentralizando para lá os serviços da Prefeitura, para que o povo tenha proximidade com a máquina governamental.

O Ver. Isaac solicita um aparte, mas eu não vou dar o aparte hoje porque desejo concluir.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª não entra em debate nenhum, é monólogo o que V. Exª faz.

O SR. HERIBERTO BACK: Por favor, Vereador, estou falando com seriedade, e não entro nesse tipo de debate com V. Exª. Essa nossa questão vamos resolver outra hora, e de outra forma. Não vou debater aqui.

O Sr. Isaac Ainhorn: Eu só conheço o da inteligência.

O SR. HERIBERTO BACK: A nossa divergência é de defendermos classes sociais totalmente diferentes, irreconciliáveis, e de interesses totalmente opostos.

O Sr. Isaac Ainhorn: Não sei nem que interesses V. Exª defende.

O SR. HERIBERTO BACK: Infelizmente, esse tipo de comportamento é que faz com que o povo veja a Câmara do jeito como vê; estou fazendo um apelo, uma reflexão, não estou afirmando nada, e acho que tenho o direito de levantar essa preocupação, porque sem nunca ter sido Vereador, sem nunca ter sido recebido um tostão, os que conhecem a cidade sabem que há dez anos lido com a cidade, como se fosse Vereador, e acho que merecia respeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol, em Comunicações.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no tempo de Comunicações, gostaria de comunicar à Casa que segunda-feira, pela manhã, recebi um telefonema, uma informação que eu e outros companheiros já estamos importantes, lá da longínqua cidade de Xapuri no interior do Acre, através da qual o nosso companheiro de movimento ecológico, o Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, que esteve aqui presente nesta Casa e nesta Cidade, inclusive conhecendo esta Cidade, na semana passada, dizia que tinha chegado bem e principalmente para agradecer a acolhida que aqui encontrou de parte desta Casa, dos Senhores Vereadores, da Presidência da Casa e por parte da cidade de Porto Alegre em geral, dizendo da satisfação que teve em aqui estar conosco debatendo assuntos de interesse de todos nós.

Sábado da semana passada, dia 13, quando ainda se encontrava entre nós, Júlio Barbosa, a “Zero Hora”, que aliás, tinha uma matéria sobre a chegada, a visita do Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, também colocava na mesma edição, desta página 18, uma matéria cujo título é o seguinte: “Tensão cresce no Acre entre os seringueiros.” O Coordenador do Centro dos Trabalhadores da Amazônia, Gilson Pescador, líder dos seringueiros de Xapuri, do Estado do Acre, após o assassinato de Chico Mendes, aliás hoje vale a pena recordar que faz hoje 146 dias do assassinato do companheiro Chico Mendes, sem culpados, sem punidos e nós continuamos esperando pacientes a punição dos assassinos ou dos mandantes.

Dizia eu que o Gilson Pescador, também companheiro de Chico Mendes, falecido, informou que a tensão voltou a ser muito grande naquela região, com grandes conflitos com os fazendeiros e que os seringueiros vão estourar. E aqui diz o Gilson Pescador: “Mesmo com toda a repercussão da morte do Chico a situação está muito ruim, eu já escapei de três emboscadas, e creio que os meus dias também estão contados”. Ele ainda afirma que está sempre escoltado por seus companheiros já que não confia na segurança oficial. Para mim, no caso de Chico Mendes, não serviu para nada, aliás, só atrapalhou e afirmou que o Sindicato dos Seringueiros de Xapuri tem três mil filiados, ou melhor, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Xapuri, que foi presidida por Chico Mendes e também pelo Júlio Barbosa que aqui esteve conosco, tentará primeiramente o embargo judicial das queimadas que vão iniciar em grande quantidade agora na Amazônia, porque agora é época da seca, inicia a estação da seca na Amazônia que dura quase seis meses, a época do verão amazônico, quando então são feitas as grandes queimadas, porque na época do inverno chove abundantemente todos os dias, é quase impossível fazer queimadas. Mas se não conseguirmos através da Justiça o entendimento da devastação, diz ele, mandará quantos homens forem necessários para o embate, a tradicional já prática do chamado embate que foi sistematizado pelo Chico, para bloquear com seus próprios corpos o desmatamento.

Ou seja, nós estamos prestes, Srs. Vereadores, a mais uma tragédia, a mais um genocídio, a mais assassinatos na Amazônia. E nos sentimos bastante preocupados e inclusive nos sentimos com poucas condições de fazer alguma coisa, razão pela qual nós precisamos da participação cada vez maior de todos, inclusive no Comitê de Defesa dos Povos da Floresta, que foi fundado aqui na sexta-feira da semana passada.

Mas mudando de assunto, esses dias estive visitando a Zona Norte da Cidade, o Bairro Humaitá, e tive a oportunidade de verificar uma coisa que nunca tinha visto aqui no Município de Porto Alegre, no meio de uma rua, área de passeio público, se encontra um muro de uma determinada empresa, impedindo o acesso da comunidade entre um lado e outro. E tomei a iniciativa, a pedido da comunidade do Bairro Humaitá, de enviar uma carta ao Secretário da SMOV, Sr. Newton Burmeister dizendo que na Rua Dona Teodora, esquina com a Av. dos Ferroviários, lá no Bairro Humaitá, existe um muro de propriedade da Empresa Cruzador que interrompe a rua, e que inclusive tem guardas, que quando a comunidade se organizou e se mobilizou para derrubar aquele muro, na gestão passada, teve que desistir desse intento porque os guardas da Empresa Cruzador disseram que iam atirar com as suas armas, caso a comunidade insistisse em fazer cumprir o seu direito. Então é um problema que nós constatamos e que nós estamos encaminhando à Administração e que terá solução sem dúvida nenhuma.

Outra questão, vale a pena sempre citar esses problemas, é função nossa, Vereadores da Cidade. Semana passada também estive, a convite, em uma reunião com a ASSAMED, Associação dos Moradores do Bairro Menino Deus, para tratar de vários problemas, entre eles o problema que já foi aqui discutido várias vezes nesta Casa, inclusive na Legislatura passada, que é o problema da localização indevida e irregular da Escola de Samba Imperadores do Samba ali na esquina da Av. Érico Veríssimo com Av. Ipiranga. É realmente um problema muito sério – aquela comunidade toda e não é só de uma residência, de um edifício, de um condomínio em particular, são vários que num raio de mais de um quilômetro em volta daquela escola, daquela entidade, não conseguem mais, Sr. Presidente, suportar, porque não podem inclusive mais dormir à noite. Não é só na época de carnaval não. Ali naquela entidade se encontra uma discoteca que funciona de quinta a domingo também provocando problemas de poluição sonora naquele local. É preciso deixar bem claro aqui que nós, nem a Administração, nem a Bancada, somos contra a Escola de Samba, nem contra o samba, muito pelo contrário, eu gosto de dançar o meu sambinha, gosto de sambar também, mas acontece que como ecologista e como ser humano eu não gosto de ruído, principalmente quando ele é ensurdecedor.

Nós acompanhamos, através da documentação, o caminho que esta comunidade levou – a luta que ela levou, melhor dizendo, na administração passada ainda, para fazer valer os seus direitos, inclusive com a constatação – tenho aqui os documentos da própria administração passada de que aquela escola funcionava sem alvará, aliás, o que é coerente porque o Plano Diretor da Cidade não permite este tipo de atividade ali onde se encontra aquela escola, que deve ser “relocalizada” num acordo com a Prefeitura e com a comunidade que participa da escola. Nós já estamos encaminhando, através do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito isso.

Mas existe uma sentença do juiz, inclusive sentença essa que foi motivada por um pedido à Coordenadoria das Promotorias Cíveis do Estado, a pedido do Padre Tarcísio de Nadal e outros moradores ali da região, proibindo taxativamente esse tipo de atividade ali e que não tem sido cumprida pela Brigada Militar. Quero deixar aqui esta constatação e esta denúncia. Diz a sentença do Sr. Juiz da 4ª Vara Cível: “Face ao exposto, julgo procedente a ação cominatória proposta por Tarcísio de Nadal contra a Sociedade Beneficente e Recreativa Imperadores para a finalidade estabelecer que os ensaios deverão se realizar até às 22 horas, quando em dias de semana e nos fins de semana, sexta e sábado, até às 24 horas, tornando definitiva a liminar oferecida sob pena de multas...” E assim por diante. Nós vamos voltar a falar aqui sobre esse assunto. O Pretor, face ao fato de que a Brigada Militar não cumpria rigorosamente essa sentença judicial, escreve e entrega, ao Cap. Monteiro, da BM, na data de 23 de dezembro do ano passado, dizendo que “a fim de instruir os autos da ação sumaríssima que o Padre Tarcísio de Nadal move contra a referida entidade, determina providências no sentido de que fiscalize os cumprimentos dos horários de ensaio da Escola supra-referida, conforme determinado em decisão judicial”. Isso não aconteceu e não vem acontecendo inclusive em relação à discoteca que lá se encontra.

Eu acabei meu tempo, mas consulto a Mesa se é possível conceder o aparte ao Ver. Dilamar Machado que havia solicitado antes do término.

O SR. PRESIDENTE: Não é possível, Vereador, está encerrado seu tempo.

O SR. GIOVANI GREGOL: Então, para concluir, Ver. Dilamar Machado, lamentando não ser possível seu aparte, queremos dizer que vamos voltar a este assunto aqui e, certamente, V. Exª e os demais colegas poderemos debater esse problema que temos aqui na cidade de Porto Alegre e que acontece em vários lugares, em estabelecimentos desse tipo, a maioria, aliás, não é com escolas de samba, que tem provocado poluição sonora, assim como veículos, indústrias, etc. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Bancada do PT indica o Ver. Giovani Gregol para falar em tempo de Liderança.

Eu gostaria de esclarecer que o Colégio de Líderes é que dispõe do tempo de Liderança do Partido, por isso, o nosso questionamento a esse Colégio para que V. Exª permaneça na tribuna por mais cinco minutos, sem apartes.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fazendo uso, então, do tempo de Liderança, queria falar de um assunto completamente diferente, inclusive respondendo às acusações, aos ataques que aqui foram feitos pelo Ver. Artur Zanella, pelo Ver. Isaac Ainhorn, a respeito da SMAM. Vejam, eu já estou cansado – e o Ver. Heriberto Back também – de ouvir que o ex-Vereador Caio Lustosa, eminente ecologista desta Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul, agora no poder, como foi dito, deixou de ser ecologista.

Ora, se me permitem os nobres Vereadores e, parafraseando o estilo do Ver. Artur Zanella, isso é uma grande bobagem! Todos nós sabemos que isso é uma inverdade e basta conhecer o Vereador, hoje Secretário, como vários que voltaram a esta Casa conheceram o Ver. Caio Lustosa, para saber que ele é um homem absolutamente honrado e cumpridor de sua palavra. Não quero, novamente, voltar a esse assunto, acho que está respondido e também não quero, como outros, ser deselegante principalmente com pessoas que merecem todo o nosso respeito.

Quanto à questão específica da Praça Breno Vignoli que, triunfalmente, como já foi dito e o Ver. Isaac Ainhorn nos mostrava, o próprio Ver. João Antônio Dib que era Prefeito na época, que aconteceu o que vou referir aqui, portanto melhor testemunha não há, já esclareceu. Mas vamos voltar à carga para aqueles que não querem ou não gostam de entender. Na administração do ex-Prefeito Dib houve a intenção de transformar aquela área num local para a prática do tênis. Devido à pronta ação e reação da comunidade circundante, com apoio, aliás, desta Casa, a administração mudou de idéia e resolveu transformar aquela área numa praça pública – reivindicação da comunidade. Foi na Administração do PDT que iniciou a prática de aterrar com lixo aquela área e, inclusive, sou testemunha disso porque moro ali, faço minhas caminhadas por ali e constatei, desde aquela época que foi no Governo Alceu Collares que houve a prática de se aterrar, sistematicamente com lixo aquela área.

Portanto, é um problema muito antigo, problema que a nossa administração vai resolver. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente está tomando providências no sentido de impedir esse aterro com lixo, inclusive porque a administração passada não providenciou nenhum regramento, nenhuma zeladoria daquela praça e a população em geral, mal educadamente, tem o hábito de ali jogar lixo.

Quanto à situação das praças da Cidade, a situação do meio ambiente, fico satisfeito que o Ver. Isaac Ainhorn fique muito preocupado com a praça, inclusive denunciaram aqui a derrubada de eucaliptos na Chácara da Fumaça e eu lembro à Bancada do PDT que a Prefeitura na Administração Collares cortou eucaliptos do Parque Saint-Hilaire e vendeu a madeira. Isso foi estampado em todas as capas e manchetes de jornais e não fez auto-crítica dessa posição. Nós em Porto Alegre, todos sabem disso, o Ver. Caio Lustosa tem falado nisso, herdamos uma situação terrível, nós temos quase 260 praças em Porto Alegre, temos seis parques e temos apenas um administrador responsável para cada parque e temos um déficit, cada praça deveria ter, no mínimo um zelador, que se responsabilizaria pelo cuidado, pela manutenção da praça e para 260 praças nós temos um déficit de 209 zeladores. De onde veio este déficit? Caiu do céu? Não. Este déficit foi herdado da Administração Collares. Parece, até, que na Administração Collares nunca houve lixo nas praças, que as praças eram todas maravilhosas, eram muito bem cuidadas, razão pela qual a nossa Administração resolveu não inaugurar mais nenhuma praça nem em época pré-eleitoral sem que se garanta antes disso a manutenção das praças e dos parques já existentes e nós naturalmente não iríamos resolver um problema que em três anos a Administração do PDT não resolveu. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como lanterninha das Comunicações de hoje não poderia deixar de me manifestar em primeiro lugar em solidariedade ao companheiro Heriberto Back, que foi muito feliz na sua intervenção quando retrucou na insistência dos pedidos de apartes do Ver. Isaac Ainhorn, que não tem contribuído para conseguirmos desenvolver um debate democrático e decente nesta Casa. Eu, constantemente, tenho pedido apartes ao Ver. Isaac Ainhorn e não recebo e quero deixar registrado na Taquigrafia que eu, Ver. Gert Schinke, não darei apartes para o Ver. Isaac Ainhorn.

Bom, tentando evoluir na elevação dos debates nesta Casa queremos aproveitar o nosso período de Comunicações de hoje levantando uma preocupação no que toca aos eventos que nós temos realizado, aqui, na Casa, como alguns Vereadores assistiram, presenciaram, participaram. Há dois dias atrás tivemos aqui um debate sobre o lixo na Comissão Especial. Inclusive, queria, aqui, mostrar para os companheiros Vereadores o trabalho extremamente interessante que trata da história do lixo. “Pequena história da limpeza pública da cidade de Porto Alegre” feito no Governo da Administração do Prefeito Villela. É um trabalho extremamente interessante, temos que elogiar, inclusive, aqui dentro notasse uma propaganda de um adubo orgânico que era vendido pela Prefeitura Municipal. Fiquei estarrecido com essa coisa. Extremamente interessante, em 1937. E nós estamos empenhados em imitar essa experiência de 1937, portanto, têm coisas que a História nos ensina que valem a pena resgatar. Uma experiência que nós podemos tornar possível na Administração através das medidas que estão sendo implementadas pela Administração Popular no que trata, no que toca ao tratamento do lixo da Cidade.

Bom, o segundo debate que nós presenciamos, ontem, aqui, foi sobre a AIDS. Achei extremamente oportuno, extremamente valioso e nós vamos ter, oportunamente, um debate sobre a política de remédios. Nós, inclusive, temos um Requerimento para ser apreciado pelo Plenário para o dia 23. Eu apenas quero colocar...

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte?

O SR. GERT SCHINKE: Não. Eu não lhe cederei apartes. E, peço para o senhor não importunar a minha fala de Comunicações.

Eu queria apenas lamentar a ausência, a grande ausência dos colegas da Casa nestes debates que acredito serem muito interessantes. Inclusive, ontem, no debate sobre a AIDS, com a presença aqui de dois ilustres e renomados médicos que são especialistas no assunto, chegou-se à conclusão, inclusive, de um possível aprimoramento do Projeto de Lei, tramitando nesta Casa, do Ver. Edi Morelli, que trata dos preservativos nos motéis.

Acho que estes debates são extremamente interessantes e convidaria aos demais colegas a se fazerem presentes nestes debates, pois eles acrescentam alguma coisa a nossa cultura geral, e também a nossa formação política. Lamento a constante falta de presença dos companheiros e dos ilustres Vereadores nesses debates que temos promovido nesta Casa. Faz parte, é marca do nosso trabalho aqui.

Quero comentar, rapidamente, em primeiro lugar, respondendo como é freqüente e é motivo de muito humor nesta Casa às declarações do Ver. Artur Zanella, que vem dizer agora que o PT - está nos jornais - pode proibir bicicletas. Há poucos minutos atrás recebi um telefonema do ex-Vereador Caio Lustosa que me confirmou que isto não tem procedência nenhuma, que ele seria o último nesta Cidade a proibir circulação de bicicleta dentro dos parques. Esclarece que o que está encaminhando é uma solução que a própria comunidade resolva este problema colocando algumas áreas, dentro do parque, onde confirmamos isto, há problemas de circulação, dada a demanda enorme de ciclistas e de pessoas que estão usando o parque, especialmente, nos fins-de-semana. E já aconteceram alguns atropelamentos. Mas isso faz parte das áreas de lazer. Não tem nada a ver com a circulação de bicicletas nos parques.

Quero enfatizar as recentes medidas tomadas pela Administração Popular no que tange à regularização de vários empreendimentos comerciais, especialmente aqueles localizados no Bairro Ipanema na beira do rio Guaíba. Situação irregular há anos, e que vem se proliferando, especialmente, no ano passado, cerca de cinqüenta instalações comerciais que ali funcionam sem nenhum alvará, contrariando totalmente as normas e a regulamentação que existe sobre o assunto de alvarás de localização e funcionamento por parte da Prefeitura e as medias que vão ser, sem dúvida, contundentes em relação a esta situação que existe há anos se desenvolvendo de maneira irregular. Quero parabenizar as medias da Administração Popular neste sentido.

Acho que tentar regularizar esta situação, cobrar aluguéis verdadeiros pelas áreas que hoje são dadas de graça a empreendimentos comerciais que estão localizados em cima das áreas públicas, tais como: comércio de automóveis, estacionamentos particulares, ferros velhos e assim por diante. Coisas como essas, absurdas, que vinham acontecendo nesta Cidade, pasmem senhores! A empresa que explora os brinquedos no Parque da Redenção, paga por mês, para a Prefeitura, 26 cruzados de aluguel. Isso é uma gorjeta e agora estão berrando para não pagar um aluguel de 300 cruzados, alegando que é um aumento de tantos mil por cento, que é uma injustiça.

Ora, não podemos compactuar com uma injustiça desta natureza: quando ao lado, em cima de um terreno particular existe um comerciante pagando um aluguel de um, de dois milhões de cruzados por mês.

Então, a Prefeitura está agindo corretamente. Nós vamos aplaudir esta medida por parte da Prefeitura. É uma medida de moralização. Tem que acabar com o privilégio de alguns comerciantes que se utilizam há anos destas áreas públicas privilegiadas, ao largo da praia, ao largo das grandes avenidas desta Cidade, ganhando rios de dinheiro com isto e a Prefeitura não ganha nada. Então, nossos aplausos ao Cacalo, ao João Carlos Vasconcelos, Secretário da SMIC e ao Caio Lustosa que estão atuando nesta área. Também da EPATUR, nosso companheiro Carlos D’Ávila.

Para não dizer que só faço críticas, quero fazer um elogio à Brigada Militar, por incrível que pareça. O elogio que eu quero fazer para a Brigada Militar é louvar a operação “Ar Puro” que está se desenrolando no Centro da Cidade.

Com isso eu encerro o meu pronunciamento de hoje, agradecendo a benevolência dos meus aparteadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h22min.)

* * * * *